1809 - 1º INTENDENTE DESEMBARGADOR PAULO FERNANDES VIANNA

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Categoria: Grandes Policiais da História
Data de publicação

 

Desembargador Paulo Fernandes, o Brasão da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, primeira polícia instituída no Brasil e a casa do Intendente.

      

                Não há como falarmos em "Grandes Policiais da História", sem fazermos menção justa ao Desembargador Paulo Fernandes Vianna. Seu nome é inquestionável como o criador das raízes da instituição Polícia Civil, nos primórdios do Século XIX. O Rio de Janeiro, onde se instalou o Reino de Portugal, com a vinda da família real em 1808, era uma balbúrdia com suas ruas fedorentas, pântanos e lodaçais por todos os lados. Segundo o historiador L. Edmundo, em seu livro, "A Corte de D. João no Rio de Janeiro": "chão úmido e feio, prenhe de lagoas verdes e podres, com logradouros públicos cobertos de tiririca e sapé, crianças nuas, pretos resmungões e animais à solta; praças despidas de arborização e de beleza, bestesgas e alfurjas imundas, estreitas e um casario reles, velho e desmoronante, como que a requerer picareta, fogo ou terremoto. A cidade mais se parecia com uma estrumeira".

               E no aspecto da ordem pública, a situação não era diferente, com ladrões, contrabandistas, rufiões, mercenários, desordeiros, assassinos e toda a espécie de criminosos por todos os cantos. Dentro desse caos que se apresentava aos olhos do rei e de sua corte, alguma coisa tinha de ser feita, e então, como nos dias atuais, "se tem crise chama a polícia". E como ela não existia, foi criada. Dom João tinha queria organizar uma polícia eficiente para se prevenir contra espiões e agitadores franceses, não representando a instituição policial, um mecanismo repressor de crimes comuns, apesar de também atuar na área. Seu projeto era ter um órgão policial com cunho político, que amparasse a Corte com informes sobre o comportamento do povo e o preservasse a monarquia das ideologias liberais que a revolução francesa trazia para os quatro cantos do mundo. Essa polícia imperial foi, no entanto, a estrutura básica da atividade policial no Brasil, as raízes das atividades de polícia judiciária. E assim fez D. João VI, criando a "Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil", em 10 de maio de 1808. Através do mesmo alvará de criação, também nomeava o desembargador Paulo Fernandes Vianna, primeiro Intendente-Geral de Polícia, Ouvidor-Geral do Crime e Membro da Ordem de Cristo. O cargo seria o equivalente, nos dias de hoje, ao de chefe de polícia com poderes agregados de prefeito e ministro da justiça, tamanha era a sua competência administrativa e prerrogativas do cargo.


“Tinha o Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil jurisdição ampla e ilimitada, a ele submetendo-se, em matéria policial, ministros criminais e cíveis. Centralizava em suas mãos o mando sobre todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive Ouvidores Gerais, Alcaides Maiores e Menores, Corregedores, Inquiridores, Meirinhos e Capitães de Estradas e Assaltos. Foi o organizador, em 1809, da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, com um efetivo de 218 praças, sendo seu primeiro Comandante o Coronel José Maria Rabelo, tendo por ajudante o Major Miguel Nunes Vidigal, que se tornou famoso pelo trabalho que exerceu de repressão à marginalidade da época. Os primeiros policiais civis, remunerados e mais graduados, que integraram a Secretaria de Polícia em maio de 1808, foram o Oficial-Maior Nicolau Viegas da Proença, os Oficiais Luiz José dos Santos Marques e João Antônio dos Santos e o Tesoureiro e pagador Antônio Nicolau Ribeiro. Os demais servidores supranumerários não recebiam ordenado, apenas emolumentos. Eram enormes as suas responsabilidades: primeiro com o Príncipe Regente, temeroso da ação dos agentes bonapartista, fazendo-os intensificar a fiscalização do ingresso e permanência de estrangeiros. A vida da Colônia, pouco acostumada aos Regulamentos, exigiu-lhes o controle dos negócios desordenados, dos costumes, das diversões e da ação de aventureiros de todas as procedências, além das atividades criminosas”.

                 Dentre as atividades delegadas ao primeiro intendente, no chamado "Processo Civilizador", destacamos o saneamento básico com aterros de pântanos, lodaçais e charcos a céu aberto. Construção de estradas, chafarizes, demolição de casas, canalização de rios. No aspecto de segurança do cidadão e da própria corte, tinha de planejar a repressão à desordem, fiscalizar os prédios públicos e particulares, o transporte de terra e mar, todos os divertimentos públicos, casas de jogos, botecos, zona boêmia, estalagens, albergues, casas de pasto, contratos de iluminação, extinção de incêndios, combate à vadiagem e mendicância. Coibir os crimes de imprensa através da censura prévia, da fiscalização de estrangeiros, do passaporte e da repressão sistêmica ao contrabando. E tudo isso com um péssimo orçamento fornecido pelo monarca. No entanto, Paulo Fernandes, que também era sogro de Duque de Caxias, se destacou com relevantes serviços, como a solução para o abastecimento d’água, dotando a cidade de vários chafarizes, entre eles o de Mata Cavalos e o do Campo de Santana. Foi responsável pelos primeiros ajardinamentos, dando ao Rio de Janeiro um aspecto mais agradável, verde e florido, que gostava de admirar da janela de sua residência. Melhorou a questão de segurança do cidadão, com grande rigor no combate à violência de toda espécie. Em 13 de maio de 1809, criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, cuja função era auxiliar as atividades repressivas da intendência. Por sua conduta de moral ilibado e caráter irrepreensível, o primeiro intendente em diversas ocasiões criticou os atos infames de D. Pedro I, só permanecendo no cargo pela vontade do rei, que lhe estimava muito e admirava a sua competência para as mudanças que efetivara. No entanto D. Pedro I se tornara seu inimigo e no dia 26 de abril de 1821, vingou-se de Paulo Fernandes Vianna. Esperou o embarque de seu pai, D. João VI, que iria reassumir o trono de Portugal e tão logo as naus desapareceram no oceano, o príncipe convocou trabalhadores do Arsenal de Marinha e ordenou que destruíssem o jardim fronteiriço à casa de Paulo Fernandes Vianna, que também acumulava a sede da Intendência de Polícia. Um ato de pura covardia e revanchismo, coisa que não é incomum nos dias de hoje com outros "Pedros" e outros policiais, porém, com menos barbárie. O intendente que assistiu toda a destruição da varanda da intendência, sua casa, foi acometido de um grave derrame, morrendo quatro dias depois. Apesar de todas as dificuldades de orçamento, mudanças culturais e organizacionais, há um consenso entre a maioria dos historiadores, que no Século XIX, só dois nomes se destacaram como grandes modernizadores do Brasil: Barão de Mauá e Paulo Fernandes Vianna. Atualmente, as polícias civis de vários estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Distrito Federal, homenageiam Paulo Fernandes Vianna como o fundador da Polícia Civil brasileira.
                        
 “Depois do afastamento de Paulo Fernandes Viana, a polícia passou por nova época de grande progresso com a nomeação do Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1824 a 1827). Teixeira de Aragão, 6º Intendente Geral de Polícia foi quem organizou o primeiro Corpo de Comissários de Polícia. Para esse quadro só podiam ser nomeadas pessoas de reconhecida honra, probidade e patriotismo. De 1808 a 1827, as funções policiais e judiciárias permaneceram acumuladas, sendo exercidas pela autoridade policial.

            Em 15 de outubro de 1827, foi criado o Juizado de Paz, restringindo-se a sua função à simples vigilância e manutenção da ordem pública. Com ele, tentou-se separar a função policial da judiciária, que estavam sendo exercidas cumulativamente desde 1807 pela autoridade policial. Competia a esse juízo, entre outras atividades, separar os ajuntamentos com perigo de desordem, custodiar bêbados, reprimir a vadiagem, a mendicância, a turbulência, o meretrício escandaloso, destruir quilombos, intervir em conflitos, velar pelo sossego público, lavrar auto de corpo de delito, interrogar criminosos, testemunhas e dividir seus distritos em quarteirões.

          A reforma de 1841 extinguiu a Intendência Geral de Polícia e criou o cargo de Chefe de Polícia, sendo nomeado, para ocupá-lo, Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara (1841-1844). Pela Lei de 3 de dezembro de 1841, o aparelho policial sofreu radical transformação com a criação no Município da Corte e em cada província de um Chefe de Polícia, auxiliado por Delegados e Subdelegados de Polícia, extinguindo-se as atividades dos Juízes de Paz, no que dizia respeito às atribuições policiais, administrativas e judiciais. As autoridades policiais deveriam usar, em serviço, uma faixa com listras verde, amarela e suas residências tinham à porta as armas do Império com a indicação do cargo. Em 31 de Janeiro de 1842, o Regulamento n. 120 definiu as funções da polícia administrativa e judiciária, colocando-as sob chefia suprema do Ministro da Justiça.

 
              1866, o Governo Imperial, seguindo a tendência europeia de criação de corpos policiais civis uniformizados, através do Decreto n. 3.598, de 27 de janeiro de 1866, criou a Guarda Urbana, destinada a vigilância da Cidade do Rio de Janeiro, com subordinação mediata ao Chefe de Polícia da Corte e imediata aos Delegados e Subdelegados de Polícia. Seu efetivo de quinhentos homens, somando-se a igual número de milicianos do Corpo Policial da Corte, viria dobrar o policiamento uniformizado existente. Os bons serviços prestados pela Guarda Urbana viriam a inspirar no início da República a organização da Guarda Civil. Com a queda do Império tivemos, entre 1902 a 1916, um período áureo. Este surgiu com o advento da Lei n. 947, de 29 de dezembro de 1902, que reformou a organização policial.”

 

 

 

 

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