2008. Homicídio Sem Corpo

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     Recentemente a imprensa nacional provocou grande celeuma em torno do "crime sem corpo", em relação ao assassinato atribuído ao goleiro Bruno, cujo corpo da vítima não foi encontrado. Este caso ganhou grande repercussão por se tratar de um jogador do Flamengo, mas em um passado não muito distante de nossa história policial, três delegados, Denílson dos Reis Gomes, João Octacílio Neto e Bruno Tasca fizeram conjuntamente uma brilhante investigação para apuração de um "homicídio sem corpo". Essa ocorrência chegou a ser encaminhada para a Divisão de Crimes Contra a Vida, que negou investigá-la sob o argumento de sequestro ou "pessoa desaparecida". Os policiais designados para a apuração, apesar de não serem experts em homicídios, demonstraram de forma inequívoca que não basta a especialização para cunhar grandes policiais.


RELATÓRIO
Inquérito Policial n.º ..: 004/2ª DEOE/08 (Processo 0231 08 111146-1)
Vítima ........................: NELSON ANTÔNIO JARDIM
Indiciados...................: ALDÉCIO NUNES LEITE e outros
Delitos.........................: Artigos 121 e 211 do Código Penal
Local ..........................: Ribeirão das Neves/MG

Meritíssimo Juiz,

Instaurou-se Inquérito Policial com o objetivo de se apurar a materialidade, autoria e as circunstâncias de crime tendo como vítima NELSON ANTÔNIO JARDIM.
NELSON ANTÔNIO JARDIM cumpria pena de 12 anos na Penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves por homicídio, sendo vítima Antônio Nunes Leite, v. “Toninho Leite” ocorrida na cidade de Malacacheta/MG em 1990.

Em outubro de 2007, NELSON JARDIM passou a desfrutar do regime semi-aberto e, por conseguinte ganhou autorização para saída temporária. Em 12 de outubro de 2007 saiu pela primeira vez para passar uma semana com sua família.

Em 22 de dezembro de 2007, num sábado, agora pela terceira vez, saiu para passar outra semana com sua família. Saiu do estabelecimento penal às 10 horas da manha. De um telefone público localizado em frente à Câmara Municipal, 3625-5080, às 10h12 min. efetuou uma ligação para sua esposa Geralda Aparecida Cordeiro Jardim, v. “Cida”, dizendo que já tinha saído e estaria aguardando próximo a umas barraquinhas existentes próximo à Câmara Municipal e a uma guarita da própria Penitenciária. Também efetuou uma ligação para um amigo seu, CLAUDIO, v. “Claudinho” dizendo que estaria o esperando para que fosse buscar-lhe.

CLAUDIO, v. “Claudinho”, fls. 46, confirmou que recebeu o telefonema de NELSON JARDIM e se prontificou em buscá-lo. Chegou à Penitenciária por volta das 10h40min, e depois de muito procurar, não encontrou NELSINHO. Assim, procurou informações aos agentes penitenciários que se encontravam próximos a uma cancela, na saída da Penitenciária, sobre a saída de NELSON JARDIM. Os agentes penitenciários confirmaram a saída de NELSON em companhia de outro sentenciado.

Como não encontrara NELSON, Claudinho ficou aguardando um novo contato do mesmo, via celular, o que não aconteceu. Que então resolveu ligar para a esposa de NELSON, de nome “Cida” indagando-a se NELSON poderia estar em algum lugar lhe esperando, cuja resposta foi negativa. Voltou a procurar NELSON nas imediações da Penitenciária e por vários lugares e não o encontrou. Fez contato, inclusive com uma viatura da Polícia Militar e não obteve informações de NELSINHO. Por volta das 12h30min. Fez novo contato com “Cida” e disse-lhe que não tinha achado o NELSINHO, e retornou para Belo Horizonte.

No mesmo dia, sábado, por volta das 15h:00min., juntamente com “Cida” retornou à Penitenciária à procura de NELSON e não o encontraram. As buscas continuaram no dia seguinte, inclusive em Hospitais da região, Pronto Socorro João XXIV e João XXIII, IML, porém sem êxito.
NELSON ANTÔNIO JARDIM, v. Nelsinho encontra-se “desaparecido” até hoje, e a família não tem qualquer noticia sua.

NELSON ANTÔNIO JARDIM, juntamente com outras 03 pessoas, (José Horta Jardim, seu irmão, Selatiel e Acendino) em 1990, assassinou Antônio Nunes Leite, o “Toninho Leite” em Malacacheta/MG. Esse assassinato se deu em virtude da chacina de Malacacheta que aconteceu em fevereiro de 1990, quando sete pessoas da família Cordeiro de Andrade foram mortas depois de uma disputa com a família Nunes Leite. Seis homens usando coletes da Polícia Civil entraram na Fazenda Canadá, distrito de Malacacheta, e mataram todas as pessoas que estavam na casa. O irmão de Antônio Nunes Leite, Aldécio Nunes Leite, já foi condenado a 133 anos de prisão e encontra-se cumprindo pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem/MG; Aldécio Nunes Leite e Antônio Nunes Leite foram os mandantes dessa chacina. Antônio Nunes Leite, v. “Toninho Leite” morreu antes do julgamento, cujo autor do delito foi NELSON ANTÔNIO JARDIM, em vingança a mencionada chacina, o qual estava cumprindo pena na Penitenciária José Maria Alkimim, por esse crime.

O desaparecimento, porque não dizer “MORTE” de NELSON ANTÔNIO JARDIM, já estava anunciado.

No dia 29 de outubro de 2007, Geralda Aparecida Cordeiro Jardim, esposa de NELSON, procurou o DEOESP e declarou que desde a primeira saída temporária obtida por NELSON, em outubro de 2007, ALDECIO NUNES LEITE vem tramando a morte dele, fls. 04 e 05.

Diante dessa notícia, o próprio NELSON procurou o Diretor da Penitenciária José Maria Alckmin, Zuley Jacinto de Souza e denunciou o fato.

O Diretor Zuley, fls. 104 e 105, confirmou que NELSON JARDIM o teria procurado dizendo que estava sendo ameaçado de morte pelo preso recolhido na Penitenciária Nelson Hungria de nome ALDÉCIO NUNES LEITE. Que diante das notícias tentou transferir NELSON para outra Penitenciária, contudo o próprio NELSON não quis ser transferido, pois tinha muita confiança naquela unidade prisional. A noticia de que ALDÉCIO, desde a primeira saída de NELSON JARDIM em outubro de 2007, estaria tramando a morte de NELSON JARDIM era mesmo verdadeira. O fato se consumou no dia 22/12/2007 quando NELSON JARDIM desapareceu misteriosamente ao sair da penitenciária para passar uma semana com a família. Tanto é que a esposa de NELSON, “Cida” recebeu diversos telefonemas de CIRILO, cunhado de NELSON, informando que houve comemoração com soltura de fogos de artifícios por familiares de ALDÉCIO LEITE em Malacacheta/MG. A família NUNES LEITE é conhecida nacionalmente por seus crimes de pistolagens na região de Malacacheta/MG. Crimes bárbaros, como este em que vitimou 07 pessoas da família CORDEIRO é comum.

HISTÓRICO DA FAMÍLIA LEITE e CHACINA DE MALACACHETA. (Fonte: Dr. Antônio Carlos Correa de Faria - Delegado de Polícia).

A origem dos atritos

O primeiro fato que gerou uma insatisfação explícita por parte dos irmãos Leite contra membros da família Cordeiro ocorreu menos de um mês antes da fatídica data, em 17/12/89, quando Toninho Leite foi destratado e desmoralizado por José Sexto Neto (Zé Sextinho) ao trafegar em uma estrada com apenas meia pista. Toninho buzinou seu veículo e “Zé Sextinho” falou que “se era o dono do mundo passasse por cima”. Era o tipo de desaforo que os irmãos Leite não levavam para casa, principalmente porque a discussão teve ampla divulgação na região. Não se passou uma semana, os irmãos reuniram-se e decretaram que “Zé Sextinho” deveria morrer. Instruíram o pistoleiro Albino Alves Pereira a ir até a venda de “Zé Sextinho” e matá-lo, de maneira que o crime não parecesse premeditado. “A tática usada por Albino era provocar confusão, para parecer crime momentâneo, forma de livrar a responsabilidade do mandante”(promotor Elias Paulo Cordeiro). Tal procedimento era muito próprio dos irmãos Leite que se safaram de inúmeros crimes utilizando essa estratégia ou artimanha. Só não esperavam o resultado. Albino, no dia 24/12/89, véspera de natal, foi à venda de “Zé Sextinho” e começou a provocá-lo. José Sextinho ofereceu um copo de vinho para Albino, em tom cordial, pois sabia que o pistoleiro estava ali a mando do Leite. Albino rispidamente falou: “Isto não é bebida de homem, bebida de homem é cachaça” e disse ter sido humilhado, colocando uma garrucha 380 em cima do balcão, desafiando Sextinho a sacar sua arma. Albino então falou: “essa garrucha tá sem bala, mais o revórve tá cheio”, colocando a mão na cintura. Geraldo Augusto Cordeiro, tio de José Sexto Neto, que se encontrava na venda com Nacip Augusto Cordeiro viu que ele tinha outra arma, foi mais rápido e gritou: “Intão rancu seu qui o meu já tá na mão”. Albino ainda tentou sacar sua arma, mas tomou os balaços antes que acertasse o alvo pretendido. Albino, alvejado, cambaleou para fora do comércio e desapareceu na capoeira próxima do local, tendo ainda conseguido correr por cerca de cem metros. José Sextinho chegou a comentar que havia ferido uma cobra, achando que Albino não tinha morrido. No outro dia, Joãozinho, um empregado da fazenda Canadá saiu com seus dois cachorros para separar bezerros quando os cães localizaram o corpo em um brejo. A venda do José Sexto ficava próximo à Fazenda Canadá, onde ocorreu a chacina, distante cerca de três KM do distrito de Jaguaritira, em uma estrada que liga a localidade de Bonfim. A morte de Albino atingiu frontalmente o ego dos irmãos Leite que começaram os preparativos para a vingança. Iam matar todos os “balainhos”, termo que usavam para menosprezar alguém, aproveitando-se de um episódio recente entre os Cordeiro e policiais militares que foram presos em um banheiro do ginásio, numa festa em Malacacheta. Albino é como uma gota d’água no oceano, quase um zero à esquerda, mas que, na somatória, foi aquele pingo que transbordou. O que estava em jogo, isso sim, era o prestígio. Havia um desafio. Alguém gritou com Toninho na rua. Mandou ele passar com o carro por cima e ele não passou. Ficou mal. Pegou muito mal. Daqui a pouco outro poderia repetir a façanha, e mais outro, e os Leite estariam liquidados. Acabar-se-ia quase uma lenda, e, para que isso não ocorresse, teria que haver um revide, uma lição para ninguém esquecer” (trecho do relatório do delegado Otto Teixeira Filho, responsável pela investigação). Toninho Leite ao saber da morte de Albino bradou: “Da família Sexto não vai sobrar nem os balaios, nóis vai matar todo mundo, até as crianças qui tive mamando”.
“Albino era pistoleiro dos Leite por ter ele matado muita gente e que sempre que aparecia um morto ele corria para a fazenda dos Leite e de lá sumia para o Pará”.

A Preparação

Os irmãos Leite tinham relacionamento com vários pistoleiros do garimpo da cidade de Nova Era. Alguns já tinham prestado serviço de “quebra-milho” para eles. Hamilton Leite Costa, vulgo “Carlão”, gerente e sócio do garimpo, jurara vingar a morte de Albino, seu amigo. Ofenir Pinheiro, licenciado à época como Detetive da Polícia Civil, prestava segurança no garimpo e era pessoa da mais alta confiança da família Leite (compadre de Aldécio), tendo participado do episódio da morte de Joel no hospital. Aproveitando-se das circunstâncias que lhe pareciam favoráveis, Aldécio Nunes Leite e Antônio Nunes Leite (Toninho Leite) estiveram no garimpo de Nova Era onde se reuniram com “Carlão” e traçaram planos para a consumação da carnificina. Após as reuniões com os irmãos Leite, segundo “Gilberto Cabelo Seco”, Carlão o chamou e também Ofenir, Fabinho, João Soldado e Ademir para a consumação do crime, oferecendo a quantia de CR$ 500.00,00 (quinhentos mil cruzeiros) pela empreitada. Fábio Elias, vulgo Fabinho, esteve hospedado na fazenda dos irmãos Leite antes da chacina, a fim de fazer o levantamento do local e das pessoas a serem assassinadas. A audácia dos irmãos Leite era tamanha que Rogério Couy, conhecido como “leva e trás” da família, esteve com Fábio Elias na residência de Helvécio Cordeiro e o identificou como sendo policial de Belo Horizonte. Realizados os levantamentos, Carlão providenciou coletes da Polícia Civil, já que não conseguiram as fardas da Polícia Militar (a pretensão era que pensassem serem militares os autores), as armas: escopetas calibre 12 de repetição, pistola 9 mm HK, pistolas 7,65 e revólveres calibre 38, além dos dois veículos utilizados: um Gol de cor branca e um Santana de cor verde. Estavam prontos para trucidarem, a família Cordeiro. Poucos dias antes da consumação da chacina, mais precisamente na passagem de ano de 1989/1990, Ely Barbosa Couy, após se embriagar, chorando compulsivamente, falou para Helvécio Cordeiro “vocês todos vão morrer”. Também, na mesma época, Noélia Santana Couy, casada com Toninho Leite, alertou seu cunhado Helvécio para “não deixar suas filhas andarem no carro de José Andrade e se os filhos dele (José Andrade) fossem mortos não deveria fazer nada”. Humberto Cordeiro, Dario e Helvécio procuraram Aldécio Leite para tirarem satisfação sobre as ameaças, tendo negado, dizendo que ia conversar com Toninho Leite. Mal sabiam os três integrantes da família Cordeiro, que dali a poucos dias sete “Cordeiros” seriam barbaramente assassinados, e posteriormente, por pistolagem a mando dos Leite matariam Helvécio em Jaru-Rondônia, Humberto através de seqüestro e tortura e Dario em Ulianópolis, no Pará.

A carnificina

No dia 15/01/90, por volta de 0:00 horas Carlão saiu de sua casa, onde já estavam Ofenir e Fabinho e foram para o posto Nova Era onde se encontrou com Gilberto Cabelo Seco, Bacuri, Antônio Augusto, Sargento Edésio e Carlinhos. (Há uma controvérsia em relação aos três últimos participantes). No veículo avermelhado ia Antônio Augusto dirigindo, Edésio ao seu lado e Carlinhos no banco traseiro. No veículo Gol, Cabelo Seco era o motorista, Fabinho estava ao seu lado e no banco traseiro Ofenir e Bacuri. A caravana da morte pegou uma estrada de terra passando por Piçarrão, que liga a Santa Maria de Itabira. De lá foram por Guanhães, São João Evangelista, Santa Maria do Suaçuí, Água Boa, entrando pela estrada de Vila dos Anjos (cidade entre Malacacheta e Capelinha), passaram pelo distrito de Jaguaritira, parando os veículos antes do local. Fabinho abriu o porta-malas do Gol e retirou os coletes da Polícia Civil que foram utilizados por Cabelo Seco, Ofenir, Bacuri e Carlinhos. Fabinho colocou o colete de Delegado de Polícia. Antônio Augusto e Edésio, talvez por serem militares, recusaram o uso dos coletes. Naquele momento o armamento foi distribuído e as munições foram entregues por Fabinho. Preparados, seguiram novamente com os carros até a porteira da fazenda onde seguiram a pé, passando pela menina Maria Luíza Cordeiro, com 10 anos à época, indo para a escola. Aldécio Leite que estava dirigindo seu jipe estacionou próximo da fazenda dos Cordeiro, em uma curva da estrada que tem uma amoreira, junto com Israel, Rogério Couy e Eli Couy. Ali aguardariam para o caso de alguém escapar ser morto por eles. Ao chegarem a casa foram recebidos por Eunice Augusta Cordeiro de Andrade, quando se identificaram como policiais, argumentando que estavam em diligência para apurar a morte do pistoleiro Albino Alves Pereira. D. Nicinha, como era conhecida, convidou seus algozes a entrarem, preparando café e queijo para eles. Na casa já se encontravam seu marido José Augusto de Andrade e seus filhos Nacip Augusto Cordeiro de Praga, José Sexto Neto e Núbia Florípes de Andrade. Ocorre que os irmãos Leite haviam preparado uma lista das pessoas a serem assassinadas e duas delas não se encontravam no local. Utilizando-se de um Jipe da fazenda, dois dos pistoleiros foram até a casa de José Augusto Cordeiro e depois na de Geraldo Augusto Cordeiro, conduzindo-os para a fazenda Canadá, onde as outras cinco vítimas os aguardavam servindo café e queijo aos demais pistoleiros. Após estarem todos reunidos, a matança não durou mais que alguns poucos minutos. D. Nicinha, desconfiada, questionou: “Vocês não são polícia não, me mostrem a carteira” ao que Fabinho ordenou: “Vamos começar”, dando início a fuzilaria. “Gilberto Cabelo Seco” deu cinco tiros de calibre 12 em Eunice que caiu morta, emborcada atrás de um vaso sanitário, na luta vã para escapar dos tiros. Ofenir efetuou o disparo contra José Augusto de Andrade. Os demais pistoleiros continuaram a matança, baleando mortalmente Núbia e Nacip que já estavam do lado de fora da casa na luta desesperada para se salvarem. “Gilberto Cabelo Seco”, percebendo que faltava “Zé Sextinho” foi ao quarto e o achou debaixo da cama, ironizando o rapaz antes de matá-lo, dizendo: “Você não é macho e gosta de encarar? Agora tá se borrando todo?”. O pistoleiro manejou sua escopeta calibre 12 de repetição e “Sextinho” no instinto de defesa colocou as mãos sobre o rosto, recebendo o impacto de três disparos que lhe atingiram a cabeça, o tórax e um dos braços, causando a morte instantânea. Simultaneamente as demais vítimas foram sendo abatidas impiedosamente. Quase que por milagre, Vilma Rodrigues Leal de Praga, esposa de Nacip e Dinamar de Paula com seu filho de colo conseguiram pular janelas e afastaram-se correndo daquele local, sobrevivendo à tragédia. José Augusto Cordeiro foi assassinado na cozinha, Nacip e Núbia, ao tentarem fugir para o terreiro, José Sexto debaixo da cama, Eunice e Geraldo foram mortos dentro do banheiro e José Augusto Andrade na sala. Núbia tomou o primeiro tiro na barriga, caindo ao tentar fugir pelo terreiro quando tomou o tiro de misericórdia no ouvido. Geraldo Augusto Cordeiro e José Augusto Andrade receberam tiros na cabeça. Nacip foi agredido com uma coronhada de escopeta e em seguida recebeu um disparo de calibre 12 no ombro direito. Eunice foi morta com quatro tiros. Ao saírem da fazenda, os pistoleiros se dirigiram para o garimpo de Nova Era, tendo “Gilberto Cabelo Seco” perfurado os pneus do Jipe com vários tiros antes da retirada. Existem pontos contraditórios que devem ser sanados em relação aos autores da chacina e os veículos utilizados. “Gilberto Cabelo Seco” afirmou que junto com ele participaram “Carlão”, “Fabinho”, Ofenir e ainda Ademir e “João Soldado”, utilizando os veículos Gol branco e um Santana de cor verde. Ofenir, em seu depoimento ao Delegado Otto Teixeira, afirmou que Carlão só teve participação na organização, preparação e logística (armas, munições, veículos e coletes) e que na chacina estavam em sua companhia “Gilberto Cabelo Seco”, “Fabinho”, “Bacuri” (do garimpo) vindo de Governador Valadares para reforço, Antônio Augusto, “Sargento Edésio” e “Carlinhos”, tendo utilizado um veículo Gol branco e outro carro de cor avermelhada. Após os crimes, os irmãos Leite colocaram os pistoleiros Joel Moreira Alves, do estado do Espírito Santo, às margens da estrada que dava acesso a fazenda para os protegerem de alguma represália, tendo Toninho falado na ocasião: “Temo qui tá preparado, purque a famía dos Cordero tombou toda”. A mecânica dos acontecimentos durante o crime coincide com as afirmações de Gilberto e Ofenir. Posteriormente, Ofenir falou informalmente ao Delegado Faria, que na realidade os participantes eram outros, apresentando uma outra versão onde nominava “João Moura”, “Fernandão” e uma terceira pessoa, contratados em Vassouras, RJ, que substituíram “Antônio Augusto”, “Sargento Edésio” e “Carlinhos”. Não se entende o porquê de terem assumido o crime, a autoria ter sido cabalmente comprovada e desviarem a atenção através de contradições em relação aos pistoleiros que não eram do garimpo de Nova Era.

O êxodo da família Cordeiro

Após a chacina de Malacacheta, o restante da família Cordeiro de Andrade abandonou suas terras na região do Vale do Mucuri e fugiu para várias partes do país, temendo por suas vidas.
Dario Cordeiro foi para Ulianópolis, no Pará.
Helvécio Cordeiro mudou-se para Jarú, em Rondônia.
Humberto Cordeiro veio para Belo Horizonte, instalando-se no Bairro Industrial em Contagem.
Todos levaram seus familiares.


A morte de Humberto Augusto Cordeiro.

Ocorre que o ódio dos irmãos Leite e a sede de sangue e vingança, aliados a certeza da impunidade não limitavam seus crimes às cercanias de Malacacheta e Capelinha, não poupando recursos financeiros para prosseguirem com seu objetivo: exterminar a família Cordeiro Andrade.
Humberto Augusto Cordeiro vivia uma rotina calma e aparentemente tranqüila, quando no dia 20 de junho de 1990, por volta das 10:00 horas, ao sair de um açougue nas proximidades de sua residência, foi abordado por quatro homens armados que ocupavam um veículo Santana, de cor clara, com vidros escuros.
Dominado pelos indivíduos, Humberto foi jogado dentro do carro e nunca mais foi visto.
Durante as investigações e depoimentos colhidos, apurou-se que no dia anterior ao seu desaparecimento, “coincidentemente”, Humberto encontrou-se em um bar da capital com José Américo Abrantes (Zé Américo), Olinto Lopes Pinto e Rogato Quadros, todos de Malacacheta (o primeiro estava em companhia de Toninho Leite quando foi assassinado).
Naquela mesma data, Adelson Leite, Alírio Nunes Leite e José Leite estavam em Belo Horizonte.
Durante o período que Humberto permaneceu com os três homens, comentou que no dia seguinte pela manhã iria levar sua sobrinha ao médico.
Consta na denúncia do Ministério Público que “Zé Américo” foi para o local denominado “Urupuca”, em Malacacheta, onde se encontrou com Aldécio em uma de suas fazendas, informando-lhe (“o homem vem aí atrás”) que Humberto estava vindo atrás, em um gol com João Delfino.
Humberto foi entregue aos irmãos Leite e durante sete dias foi torturado, tendo os olhos vazados, suas pernas quebradas, extirparam-lhe o pênis, foi pendurado de cabeça para baixo, cortado pouco a pouco, depois encharcado com gasolina foi queimado.
O seu corpo nunca foi encontrado.
Participaram da tortura, além dos irmãos Leite, Eli de Carrim, Zé Américo, Giramundo e João Delfino. Após todas as agressões, vários tiros foram disparados contra Humberto Cordeiro.
Foram denunciados por formação de quadrilha, seqüestro, homicídio qualificado e ocultação ou destruição de cadáver: Aldécio Nunes Leite, Alírio Nunes Leite, José Nunes Leite, Alírio Nunes Leite, José Nunes Leite, Adelci Nunes Leite, Eliane Aparecida Couy, Eli Barbosa Couy, José Américo de Sales Abrantes, João Delfino e Donizete Pereira dos Santos (Giramundo).

O assassinato de Helvécio Cordeiro

Após a chacina, os sobreviventes da família Cordeiro se afastaram do Vale do Mucuri, buscando refúgio nos rincões de nosso país, principalmente em Rondônia e Pará, pensando que com esta fuga estariam livres da ira dos irmãos Leite.
Ocorre que as garras criminosas da família Leite tinham um longo alcance e a exemplo do restante da família Juca Peão, trucidada por pistoleiros em Imperatriz do Maranhão, eles não se contentaram em matar “apenas” sete da família Cordeiro, mandando um pistoleiro para Jarú – Rondônia, onde assassinou Helvécio Cordeiro, no final de 1992.
Policiais civis de Belo Horizonte, encarregados de capturar os irmãos Leite e com o objetivo inarredável de por fim àquele rosário de crimes cometidos pela família Leite, estiveram em Jarú – Rondônia para investigar o homicídio de Helvécio Cordeiro, pois tal crime teve origem em Minas Gerais, como reflexo da “Chacina de Malacacheta” e assassinato de “Toninho Leite”.
Em Jarú/RO os policiais estiveram na fazenda, local do homicídio, e encontraram projéteis propelidos pela arma do pistoleiro, cerca de um mês após o crime.Identificaram um fazendeiro conhecido por Pimenta, cuja irmã teria sido namorada de Aldécio Leite, o qual teria abrigado o pistoleiro em sua fazenda.
O fazendeiro Valter Pimenta foi localizado e entregou a arma utilizada, dando detalhes da participação de Aldécio Leite no crime. Disse que chegou a avisar Helvécio da vinda do pistoleiro, mas ele não acreditou e a falta de credibilidade na informação custou-lhe a vida. Após seu depoimento fugiu para os Estados Unidos com receio de ser morto pelos irmãos Leite.
Em resumo, da família Cordeiro, além dos sete que morreram na chacina, Helvécio Cordeiro foi morto em Jarú-RO, Humberto Cordeiro foi seqüestrado e morto possivelmente em uma das fazendas dos irmãos Leite e Dario Cordeiro foi assassinado em Vila Rondon-Pará. Todos a mando da família Leite.

DAS INVESTIGAÇÕES

Considerando as notícias previamente trazidas com o conseqüente desaparecimento de NELSON JARDIM, as investigações foram iniciadas partindo, como não poderia deixar ser, de ALDÉCIO NUNES LEITE, que cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria.

Investigamos inicialmente as informações trazidas de que um preso que cumpria pena juntamente com ALDÉCIO na Penitenciária Nelson Hungria teria sido contratado para sair juntamente com NELSON JARDIM e assassiná-lo.
Esse preso foi identificado, sendo GERALDO CARLOS FERREIRA, v. “Geraldinho”, que prestou as declarações de fls. 18 a 20.
“Geraldinho” confirmou que estivera com ALDÉCIO na Penitenciária Nelson Hungria e negou que tenha sido contratado por ele para matar NELSINHO.
Confirmou também que esteve numa cela próxima a de NELSON JARDIM na Penitenciária José Maria Alkmim e não teve qualquer problema com o mesmo e que fora chamado pelo Diretor, Zuley quando foi indagado a respeito da notícia de que ALDÉCIO estava planejando matar NELSON JARDIM.
No dia dos fatos, 22/12, ou seja, do desaparecimento de NELSON JARDIM, “Geraldinho” estava na Penitenciária tendo saído no dia 23/12/07 por uma semana.
Prestou informações de que o preso JOSÉ RAIMUNDO tinha problemas com NELSON JARDIM.
As investigações realizadas descartaram a participação de GERALDO CARLOS FERREIRA no desaparecimento de NELSON JARDIM.
Passamos a investigar o episódio envolvendo NELSON JARDIM e o Agente Penitenciário JADERSON PAULO CORREA, ocorrido em 06/12/07.
Como demonstrado abaixo, interceptamos os telefones celulares utilizados por JADERSON e nenhum diálogo importante para as investigações foi detectado.
Assim, levando em consideração também as apurações em sindicância administrativa pela Direção da Penitenciária José Maria Alckmin, descartamos tal hipótese, por entendermos que não se passou de um desentendimento corriqueiro em presídios.
Investigamos também as informações passadas pelo preso GERALDO CARLOS FERREIA, “Geraldinho” que o preso JOSÉ RAIMUNDO tinha tido problemas com NELSON JARDIM.
JOSÉ RAIMUNDO DA CUNHA, v. “Zé Raimundo” cumpre pena na Penitenciária José Maria Alckmin por crime de latrocínio.
Zé Raimundo cumpriu pena na Penitenciária Nelson Hungria juntamente com ALDÉCIO NUNES LEITE. Foi transferido para a Penitenciária José Maria Alckmin onde ficou conhecendo também NELSON ANTÔNIO JARDIM.
Zé Raimundo prestou as declarações de fls. 37 a 39.
Disse ser companheiro de NELSON, sendo que tiveram pequenos desentendimentos sobre jogos de dama, mas nada que pudesse gerar um atrito físico entre os dois, apenas discutiam como qualquer outro companheiro.
Segundo Zé Raimundo, NELSON chegou a comentar que tinha medo de ALDÉCIO mandar matá-lo, e do preso Geraldinho que tinha sido transferido para a Penitenciária José Maria Alckmin, transferido da Penitenciária Nelson Hungria onde cumpriu pena juntamente com ALDÉCIO.
CAUTELAR DATA TELEFONE USUÁRIO OBSERVAÇÕES
102.386 28/12/07 8615-3223 Jaderson Paulo Corrêa Agente Penitenciário
102.386 28/12/07 8801-7210 Jair Vicente Silva Agente Penitenciário
102.386 28/12/07 8454-3820 Jair Vicente Silva Agente Penitenciário

102.388 09/01/08 8878-7533 Jair Vicente Silva Agente Penitenciário
102.388 09/01/08 9116-7772 Rogério Couy Cunhado de Toninho Leite
102.388 09/01/08 9121-4571 Rogério Couy Cunhado de Toninho Leite
102.388 09/01/08 9702-8942 Maria E. R. S. Leite - KEKA Mulher de Aldécio Leite

102.4957 25/01/08 8684-4957 Jair Vicente Silva Agente Penitenciário

103.752 19/02/08 9116-7772 Rogério Couy Cunhado de Toninho Leite
103.752 19/02/08 8684-4957 Jair Vicente Silva Agente Penitenciário
103.752 19/02/08 9102-5551 Maria E. R. S. Leite - KEKA Mulher de Aldécio Leite
103.752 19/02/08 8627-1381 Fernando Luiz Cândido Policial Civil

107.197 29/02/08 9337-9468 Fabio Elias dos Santos Presidiário – Nelson Hungria
107.197 29/02/08 9102-5551 Maria E. R. S. Leite - KEKA Mulher de Aldécio Leite
107.197 29/02/08 8627-1381 Fernando Luiz Cândido Policial Civil

109.867 28/04/08 8752-4006 Cristiano Magela do Nascimento Agente Penitenciário
109.867 28/04/08 8454-3820 Jair Vicente Silva Agente Penitenciário
109.867 28/04/08 8647-7842 Fabio Elias dos Santos Presidiário – Nelson Hungria
109.867 28/04/08 9337-9468 Fábio Elias dos Santos Presidiário – Nelson Hungria

111.144 14/05/08 8523-1995 Fernando Luiz Cândido Policial Civil
111.144 16/05/08 ....... - 440 Cristiano Magela do Nascimento Agente Penitenciário
111.144 16/05/08 ........- 488 Fabio Elias dos Santos Presidiário – Nelson Hungria
111.144 16/05/08 ........- 519 Fabio Elias dos Santos Presidiário – Nelson Hungria
TELEFONES MONITORADOS.

RESULTADO DAS INTERCEPTAÇÕES:

Jaderson Paulo Correa é Agente Penitenciário e presta serviços na Penitenciária José Maria Alckmin. A razão da interceptação dos seus telefones celulares se deu em virtude de um envolvimento com o presidiário e vítima das apurações NELSON ANTÔNIO JARDIM. Nenhum diálogo importante para as investigações foi detectado e sua participação no crime ora investigado foi descartada.
Rogério Couy é cunhado de “Toninho Leite” assassinado por NELSON ANTÔNIO JARDIM. Noélia Santana Couy era casada com Toninho Leite. No dia da chacina em Malacacheta, Aldécio Leite estava dirigindo seu jipe e o estacionou próximo da fazenda dos Cordeiro, em uma curva da estrada, junto com Israel, Rogério Couy e Eli Couy para darem cobertura aos pistoleiros.
Por esse envolvimento anterior achamos por bem procedermos a interceptação do telefone celular de Rogério Couy. Nenhum diálogo importante para as investigações foi detectado, embora Rogério tenha conversado com uma mulher, não identificada, sobre outra mulher que estava com mandado de prisão preventiva. Descartamos a sua participação no crime ora em apuração.
Maria Elene Ribeiro de Souza Leite, v.“KEKA”, é mulher de Aldécio Nunes Leite. Interceptamos o seu telefone celular e percebemos um diálogo entre KEKA e Fabio Elias dos Santos, v. “Fabinho” que se encontra preso juntamente com Aldécio na Penitenciária Nelson Hungria. Dessa forma identificamos o número do telefone celular que “Fabinho” estava utilizando,9337-9468 e pedimos a quebra do seu sigilo, passando a interceptar e monitorá-lo.

Jair Vicente Silva é agente penitenciário e exerce a função de motorista na Penitenciária José Maria Alckmin. Não olvidar que é nessa penitenciária que a vítima NELSON JARDIM cumpria pena.

Interceptamos e monitoramos os telefones celulares de JAIR, porém os de números: (31) 8801-7210; (031) 8454-3820 e (031) 8878-7533 não interceptamos nenhum diálogo de interesse para as investigações, haja vista que tais telefones estavam sendo utilizados por pessoas ligadas a JAIR que trocava de telefone constantemente. Porém identificamos o número do telefone que JAIR estava utilizando sendo o de número: (031) 8684-4957.

Interceptamos e monitoramos esse telefone e no dia 15/02/2008 – 17h37min. Interceptamos um diálogo entre JAIR e um HOMEM que mais tarde foi identificado, tratando se do policial civil FERNANDO LUIZ CÂNDIDO.

Através desse diálogo as investigações começaram a tomar rumo; eis a síntese da transcrição do diálogo:

15/02/2008 – 17h37min

JAIR atende e pergunta a HOMEM porque ele está sumido. HOMEM responde, afirmando para JAIR que ele também está sumido. JAIR justifica dizendo que é porque não tem mais nada... HOMEM pergunta a JAIR se ele tem contatado com o “Fabinho”. JAIR responde-lhe dizendo que de vez enquando Fabinho telefona para ele. HOMEM então pede a JAIR para, assim que Fabinho lhe telefonar, ligar para ele. JAIR pergunta a homem se está tudo tranqüilo e HOMEM lhe responde que sim, tudo tranqüilo. JAIR lhe indaga novamente se não deu nada não. HOMEM lhe responde que não, está tudo tranqüilo.JAIR pergunta a HOMEM se não vai precisar dele mais, pois lhe teria dito que ia precisar dele e não falou mais nada. HOMEM responde, justificando que é porque ele tem que achar o“CABRITO” primeiro. JAIR lhe pergunta se é a mesma coisa... HOMEM lhe diz que sim e quando achar o “CABRITO” liga para ele. JAIR se coloca à sua disposição. Ligação finalizada.

A partir dessa ligação identificamos o número do celular que FERNANDO LUIZ CÂNDIDO estava utilizando, sendo o de número: (031) 8627-1381 e com autorização judicial passamos a monitorá-lo.

A princípio vemos o relacionamento entre: JAIR, FERNANDO e FABINHO e aqui cabe um esclarecimento.

FERNANDO é policial civil e começou sua carreira como carcereiro e prestou serviço na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira – CDADL.

O“Fabinho” que ele faz referência no diálogo acima é FÁBIO ELIAS DOS SANTOS, v.“Fabinho”, que participou da chacina de Malacacheta. Estava cumprindo pena por esse crime na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira e foi transferido para a Penitenciária Nelson Hungria em 11/07/2007 . Cumpre pena com ALDÉCIO LEITE. Obviamente FERNANDO conheceu FABINHO na CDADL.

No diálogo acima se vê que JAIR e FERNANDO comentam algo ocorrido. E não há dúvida que comentam a respeito de NELSON JARDIM.

JAIR pergunta a FERNANDO se está tudo tranqüilo e se não deu nada não. O que ele quer saber na verdade é quanto ao fato envolvendo NELSON JARDIM, se tudo correu bem, se deu tudo certo, se ninguém desconfiou, se ninguém viu, isto é, não“sujou”, numa linguagem popular.

E mais: comentam a respeito de um “CABRITO” que estão à procura. Esse “CABRITO” é outro desafeto de ALDÉCIO LEITE. Trata-se de outro assassino de “Toninho Leite”que foi preso recentemente e ainda não sabem onde o mesmo se encontra recolhido. Noutro diálogo entre Fabinho e uma mulher de nome Bethânia, filha de José Leite, irmão de Aldécio Leite esse diálogo fica evidente.

Nesse diálogo pergunta a FERNANDO se não vão precisar dele mais. JAIR participou do desaparecimento de NELSON JARDIM, quando foi no dia 22/12/07 à Penitenciária onde trabalha saber se NELSON já tinha saído. Logicamente foi ele quem identificou NELSON para os seus algozes e ainda: Com certeza foi ele que ficou sabendo os dias que NELSON ia sair e informou para “Fabinho” e Fernando. Fez ele parte do planejamento para executá-lo.

JAIR pergunta se é a mesma coisa, ou seja, a mesma coisa que aconteceu com NELSON JARDIM. JAIR se coloca à disposição de FERNANDO novamente.

Outra providência importante que tomamos foi pedir judicialmente o relatório contendo todas as chamadas originadas e recebidas das ERB’s (Estações Rádio-Base) isto é, das antenas de celulares que atendem à localidade onde se situa a Penitenciária José Maria Alckmin, local do desaparecimento de NELSON JARDIM, no dia 22/12/2007.

Nesse relatório buscamos informações importantíssimas a seguir:


22/12/2007 08:48:02 3186844957 -3184543827 22,
22/12/2007 09:09:48 3186844957 03136244973 13,
22/12/2007 09:17:37 3186844957 03184543827 45,
22/12/2007 09:51:54 3186237232 03186844957 68,
22/12/2007 10:05:14 3186844957 03184491926 64,
22/12/2007 17:38:44 3186844957 0213837552404 44,
22/12/2007 18:15:41 3186844957 03184543827 289,
22/12/2007 18:35:31 3186844957 03184543827 122,
22/12/2007 18:48:29 3186844957 03186239028 208,
22/12/2007 21:33:17 3186844957 03193465441 53,
22/12/2007 21:39:35 3186844957 03188632323 5,
22/12/2007 21:40:28 3186844957 03184491926 100,
22/12/2007 22:16:27 3186844957 03184543827 238,
22/12/2007 22:24:30 3186844957 03136244973 135,
22/12/2007 23:05:50 3186844957 03136244973 12,
22/12/2007 08:56:29 3186844957 3184543827 18,
22/12/2007 09:16:51 3186844957 3184543827 0,
22/12/2007 09:51:53 3186844957 3186237232 69,
22/12/2007 11:11:49 3186844957 3188632323 40,
22/12/2007 16:00:14 3186844957 3188632323 47,

NELSON JARDIM desapareceu no dia 22/12/07. Saiu da Penitenciária as 10h00min. Às 10h10min ligou para a sua esposa e antes ligou para o seu amigo Claudinho para lhe buscar.

Nota-se:
22/12/2007 09:51:54 3186237232 03186844957 68,
22/12/2007 09:51:53 3186844957 3186237232 69,

Nesse horário JAIR estava na porta da Penitenciária buscando informações sobre NELSON JARDIM. O telefone 031 8684-4957 é o de JAIR. O celular 31 8623-7232 ligou para JAIR e este retornou imediatamente.

O telefone 31 8623-7232 era utilizado pelo agente penitenciário Cristiano Magela do Nascimento. Esses telefones usaram a ERB que atende a localidade onde está situada a Penitenciária José Maria Alckmin.

Conclui-se, portanto que CRISTIANO, ou alguém utilizando o seu celular, ligou para JAIR minutos antes do desaparecimento de NELSON JARDIM e estava na mesma ERB, isto é, nas mesmas imediações.

Cristiano Magela do Nascimento foi ouvido e prestou as declarações de fls. 71 e 72. Confirmou que utilizou esse número, (31) 8623-7232. Disse que habilitou essa linha através de um plano do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais por aproximadamente um ano, não se lembrando da data de início da utilização deste número sendo que o término da utilização se deu aproximadamente em outubro de 2007.

Cristiano obviamente mentiu, porque Sidney Pereira dos Santos, declarações de fls. 49, também agente penitenciário, foi o usuário dessa linha anteriormente e declarou que o devolveu ao Sindicato no início do ano de 2007, provavelmente no mês de março.

Se Cristiano ficou com tal linha por aproximadamente um ano, a data do término do uso da linha não poderia ser outubro de 2007. Na verdade não poderia mesmo assumir que estava na posse e uso dessa linha em dezembro de 2007, dado o seu envolvimento no desaparecimento de NELSON JARDIM. O próprio Sindicato nos informou que o usuário dessa linha nesse período era Cristiano Magela do Nascimento.

Perguntado a respeito dos fatos em apuração e sendo-lhe apresentada a fotografia de NELSON ANTÔNIO JARDIM respondeu que não conhecer tal pessoa. Que não conhece a pessoa de JAIR VICENTE DA SILVA. Se não conhece, está provado que houve duas ligações do telefone de CRISTIANO para o telefone celular de JAIR, no momento suspeito, ou seja, aproximadamente 5 minutos antes da saída de NELSON JARDIM na Penitenciária.

Ao ser intimado para prestar declarações no dia 06/03/2008, Cristiano ligou para FERNANDO, no celular de nº (031) 8627-1381 que já estava sendo interceptado e monitorado. Abaixo a síntese do diálogo:

05/03/2008 16:48 00:00:54

CRISTIANO fala com FERNANDO para levantar um negócio para ele, mas é urgente, urgente, urgente. FERNANDO pergunta o que é. CRISTIANO fala que a esposa dele ligou para ele e falou que chegou uma intimação para ele, em sua na casa, do DEOESP em nome de Doutor Denílson dos Reis Gomes. FERNANDO fala que ele tem que ligar para o Welington por que ele é que tem amigo lá. CRISTIANO fala com FERNANDO para ligar para Welington e pedir para ligar para ele com urgência.


Esse diálogo mostra o relacionamento de CRISTIANO com FERNANDO.

Logo que CRISTIANO prestou declarações no DEOESP, no dia 06/03/08, na parte da tarde, sendo indagado a respeito de NELSON JARDIM e do agente penitenciário JAIR VICENTE DA SILVA, FERNANDO, do seu celular (031) 8627-1381 que estava sendo interceptado, no mesmo dia, 06/03/08 às 19h28, ligou para JAIR, conforme síntese descritiva do diálogo:

06/03/2008 19:28 00:01:18

Alvo (FERNANDO) para (031) 8684-4957 (JAIR) – Diálogo importante... Fernando conversa com mulher e pede para falar com o JAIR. Fernando conversa com JAIR e pergunta se o mesmo trocou o aparelho e o chip. JAIR disse que trocou e que o dele é “57”. Fernando fala para Jair ficar “esperto” porque... “estão puxando”.Fernando pergunta a JAIR se ele trocou o telefone depois “daquela coisa”...Fernando pede a JAIR para falar com “aquele menino” que também é para trocar.

Logo depois, no mesmo dia, JAIR retornou para FERNANDO, conforme síntese abaixo:

06/03/2008 20:22 00:02:20

(031) 8684-4957 para Alvo – Diálogo importante... Fernando conversa com JAIR e este pergunta o que está acontecendo e Fernando diz que “eles” estão olhando. Fernando pergunta se JAIR lembra do dia em que ele ligou pra ele... JAIR diz que está entendendo. JAIR diz que trocou o aparelho e Fernando pede ao mesmo para tomar cuidado pois estão investigando tudo. Fernando diz que chamaram o menino lá e perguntaram se ele conhece alguém que trabalha “ai”... Fernando diz que a pessoa negou tudo e que declarou não conhecer ninguém. JAIR diz que trocou apenas o chip e Fernando diz que não adianta nada, pois tem que trocar é tudo (chip e aparelho). Fernando pede a JAIR, caso o menino ligue pra ele, é para o mesmo ligar para o ele também.

Os dois diálogos acima transcritos são elucidativos. Primeiro CRISTIANO foi ouvido acerca do desaparecimento de NELSON JARDIM. Relatou esse fato para FERNANDO, que por sua vez ligou para JAIR.

FERNANDO ligou para JAIR para alertá-lo acerca das investigações em curso no DEOESP, sobre o desaparecimento de NELSON JARDIM. Expressa preocupação ao perguntá-lo se depois “daquela coisa”, se JAIR trocou o aparelho e o chip. JAIR respondeu que trocou e que o dele é “57”, ou seja, (31) 8684-4957.

Agora vemos o envolvimento de CRISTIANO, FERNANDO e JAIR no desaparecimento de NELSON JARDIM. Se não tivessem esse envolvimento o interrogatório de CRISTIANO não teria causado repercussão alguma, como causou.

Conforme o gráfico das interceptações telefônicas acima, do telefone de CRISTIANO no dia dos fatos, houve duas ligações para o Celular de JAIR, que estava nas proximidades da Penitenciária aguardando a saída de NELSON JARDIM.

No dia seguinte, 07/03/2008 FERNANDO ligou para FABINHO na Penitenciária Nelson Hungria e comentou acerca dos fatos, isto é, da intimação e interrogatório de CRISTIANO no DEOESP, acerca dos fatos ora investigados, o desaparecimento de NELSON JARDIM.

07/03/2008 15:14 00:02:40
Áudio
(FABINHO) conversa com FERNANDO e este pergunta se o mesmo ligou para o irmão dele. FABINHO diz que não ligou e FERNANDO o orienta a trocar "isso aí" e que chamaram o "menino" lá para conversar. FERNANDO diz que o homem não falou no telefone "dele" ("menino") mas é para evitar. FABINHO diz que vai pôr outro chip sábado e FERNANDO diz que tem que trocar o aparelho também. FERNANDO pergunta se tem alguma coisa para ele e homem diz que tem coisa boa, mas conversam no sábado...FABINHO pergunta pela pessoa que foi "chamada" e pergunta se é o "menino grandão". FERNANDO diz que é um amigo seu.. FERNANDO pergunta: "- e aquele negócio do menino, nada?" Homem diz que está tudo certo e que no sábado eles conversam.. FERNANDO diz que já está desesperado. FERNANDO fala que não tem nada e só está avisando para não "dar mole". FABINHO diz que o "patrão" está lá e pergunta se FERNANDO quer conversar com ele um pouquinho. FERNANDO responde que não é bom não e pede a FABINHO para explicar prá "ele". FERNANDO diz que vai trocar (chip) também e que não vão conversar nesse assunto mais não. FABINHO diz que vai contar o dinheiro para o Fernando amanhã. FERNANDO pede a FABINHO para colocar em um envelope e deixar para ele. FERNANDO pede a FABINHO para pedir desculpa a "ele" e diz: "- Prudência, seguro morreu de velho".***

FERNANDO faz contato com FABINHO que se encontra preso na Penitenciária Nelson Hungria, juntamente com ALDÉCIO LEITE. Cumpre pena pela chacina de Malacacheta.

FERNANDO se precavendo das investigações em curso pede para FABINHO também se precaver e menciona, mais uma vez, que o fato do menino (CRISTIANO) que foi intimado para prestar declarações acerca do desaparecimento de NELSON JARDIM. Orientou FABINHO a trocar o celular e não “dar mole”, recomenda “prudência, seguro morreu de velho”. Acontece que o telefone celular de FABINHO já estava sendo interceptado e FERNANDO ainda não se esperava por isso.

Importante salientar que FABINHO diz para FERNANDO que o “patrão” está lá e se ele quer falar com ele. FENANDO respondeu negativamente, que não seria bom não e pede para FABINHO explicar para ele. O patrão a quem se refere FABINHO é exatamente ALDÉCIO NUNES LEITE. O mandante da Chacina de malacacheta. FABINHO diz também que vai contar o dinheiro para FERNANDO no dia seguinte e FERNANDO pede para deixar num envelope para ele. Que dinheiro é esse??? Estamos falando do desaparecimento de NELSON JARDIM, desafeto de ALDÉCIO LEITE...

Outra ligação foi interceptada entre FABINHO e FERNANDO e merece destaque:

Sábado
10/05/2008 15:39 00:07:13

Áudio
(31) 8647-7842 para (31) 8627-1381- FERNANDO fala com FABINHO e diz que ele está sumido; FABINHO justifica para FERNANDO que a bateria do “trem” (celular) estava com problemas mas que estava deixando mensagens para ele na caixa postal; FERNANDO diz para FABINHO para não deixar recado não e FABINHO diz que não deixa nome não, que não identifica não; FABINHO diz para FERNANDO que o “PATRÃO” estava querendo falar com ele pois ele tem um “trem bão” para eles; FERNANDO diz que nem foi lá, pois o pessoal lá de cima está investigando, e que o telefone dele estava até no grampo e que tem que comprar outro telefone e chip novo, mas que estava numa “pindaíba danada”, e diz que nem pôde ir lá naquele outro amigo deles para não para não dar problema para ele... (AQUELE DA PIRUCA), pois estão de olho nele; FABINHO pede a FERNANDO para ficar tranqüilo e não dar mole não; FERNANDO responde que não vai dar mole não; FABINHO fala para FERNANDO que tem dois números de celulares novos e pede para FERNANDO deixar o número dele para ele falar com ele; FERNANDO diz que o número é aquele mesmo que ele está falando com ele, mas ressalva que vai trocar o número; FABINHO diz que o “homem está com um “trem bão” e que vai passar um dinheiro para FERNANDO; FERNANDO pede a FABINHO para mandar logo pois está precisando do “trem” e disse que não podia ir lá buscar não e que tinha que mandar alguém ir buscar, pois não poderia ir lá não; FABINHO disse que mandaria levar para ele; FERNANDO disse que o pessoal lá de cima do “negócio” organizado está investigando, que chamou um menino lá e tal e ele negou tudo, falou que não conhece ninguém mas que eles estão no rastro dele, e que não tem nada contra ele não... FABINHO disse que lá em baixo não tem nada não, que hoje ele conversou com um amigo lá e está tudo tranqüilo; FERNANDO disse que eles estão querendo pegá-lo é em outra coisa, em negócio de arma, e disse que “aquele negócio lá não existe, cabô; FABINHO disse que o “PATRÃO” está precisando falar com ele urgente, que tem um “trem bão” pra ele lá, que agora o trem tá tudo ajeitadinho... FERNANDO, pergunta se tá bão, se está no jeito... FABINHO confirma: “bão, bão, bão, só que “ele” está doido pra falar com FERNANDO e que naquele número não liga mais não, e que ele dava só na caixa postal; FERNANDO disse que aquele não existe mais não, que ele quebrou e jogou fora... pergunta se o “PATRÃO” estava lá perto, e FABINHO disse que não, que ele estava na tranca; FERNANDO disse que ia comprar um aparelho novo e colocar um chip nele... FABINHO disse que era para ele passar uma mensagem naquele telefone em que falavam; FERNANDO confirma e disse que não deveriam falar por telefone não, e que deveriam marcar um lugar para alguém conversar com ele e pede para FABINHO pedir desculpas para “ele”,que está explicando agora por que se não ia arrumar problemas para eles,“PATRÃO”, FABINHO e para ele próprio, FERNANDO; FABINHO disse que aquele “boi”lá do norte que eles iam arrastar ele pra cá, e que eles iam “desembolar” um dinheiro para ele... FERNANDO disse que estava precisando muito, que tinham pessoas cobrando ele, e que ele estava em tempo de ficar doido... FERNANDO pergunta sobre “aquele moço de Uberlândia” e FABINHO lhe responde que o cara está para os EUA e não voltou não e que tem uma coisa boa aqui, boa, boa.... FERNANDO interrompe e pede a FABINHO prá fazer um “adianto” para ele, que ele está morto... FABINHO disse para fazer agora...e que estava tudo em cima; FERNANDO fala para FABINHO que ele sabe, que ele não arruma problemas para ninguém, que ele é homem e que modéstia aparte ele sabe fazer o negócio... FABINHO confirma que ele é profissional; FERNANDO pede para FABINHO falar com “ele” que não é molecagem não, que o trem tá ruim para ele... FABINHO disse que “ele”perguntou pra ele, “FERNANDO”: “e aqueles nossos amigos?.... esse final de semana você acha ele... acha ele por que eu quero falar com ele... FABINHO fala para FERNANDO que agora é convenção, no lugar, é cheio de carro de fora.... no local é festa um tanto de gente chegando e então tá na hora.... FERNANDO confirma: tá, tá, tá ....FABINHO pede a FERNANDO um número para deixar com ele, para dar um toque nele e FERNANDO passa o seu número de telefone:8523-1995. FABINHO disse que segunda-feira daria um toque nele e FERNANDO responde que é para falar com “ele” que tem que ser um negócio que valha a pena, que por mixaria ele não ia fazer não.... FABINHO confirma que vale a pena... FABINHO disse a FERNANDO que estava próximo dele ir embora e quando ele for embora ele terá um “parceirão” para rodar...FERNANDO confirma que sabe e disse a FABINHO para ter cuidado e ficar de olho pois perguntaram por ele também, e que tem que falar com ele para ficar “veiaco”... FABINHO responde que não tem nada não e que é por que ele tem outros processos...se despedem e FERNANDO pede para dar um abraço “nele aí” – PATRÃO.


Novamente FENANDO conversa com FABINHO e este diz que tem um “negócio” bom para eles; FERNANDO justificou que não foi lá, pois o “pessoal” lá de cima (DEOESP) está investigando (desaparecimento do NELSON JARDIM); que estão de olho nele e que nem pôde ir lá naquele outro amigo deles para não dar problema para ele (aquele de piruca) – esta pessoa não foi identificada; e como forma de precaução FERNANDO pediu FABINHO para não deixar recado para ele. Diz também que não pôde ir lá, ou seja, na Penitenciária Nelson Hungria onde FABINHO está preso juntamente com ALDÉCIO para buscar o“dinheiro” prometido por FABINHO.

FERNANDO pergunta a FABINHO se o “PATRÃO” – ALDÉCIO LEITE – estava por perto, FABINHO respondeu que não, completando que“eles vão arrastar aquele cara lá do NORTE para cá, e que está fazendo um corre, e diz que vai “desembolar” para ele um “dim, dim”.

Aqui cabe uma observação importante: O“cara” que está lá no NORTE, trata-se de JOSÉ HORTA JARDIM, irmão de NELSON ANTÔNIO JARDIM, que foi preso e está cumprindo pena em MONTES CLAROS, condenado por participar juntamente com NELSON JARDIM da morte de “TONINHO LEITE”. Na verdade FABINHO está dizendo para FERNANDO que eles estão agilizando a transferência de JOSÉ HORTA para alguma penitenciária de Neves.

Isto já aconteceu ocorreu e JOSÉ HORTA foi transferido para Pará de Minas.

Mais uma vez chamamos a atenção que JOSÉ HORTA e NELSON JARDIM são desafetos de ALDÉCIO LEITE, pois foram os assassinos de seu irmão, Toninho Leite.
A transferência para uma Penitenciária da região metropolitana de Belo Horizonte é justamente para tornar mais fácil a sua execução, assim como foi a de NELSON JARDIM.

Outra observação importante: FABINHO logo no início do diálogo falou para FERNANDO que tinha um “negocio bom para eles”, agora finalizando a ligação FERNANDO diz que “só vai fazer se for um “negoção”, tem que valer a pena, mixaria não dá não, FABINHO diz que vale a pena” .Aqui também a conclusão não é outra: outro crime de “pistolagem”, só que agora é por muito dinheiro.

Quando FERNANDO diz que” “aquele negócio lá não existe, cabô” está se referindo ao desaparecimento de NELSON JARDIM, que não ficou rastro, não tinha mais nada. Na verdade acaba de confessar o que realmente ocorreu. Mais à frente, FERNANDO confessa que sabe fazer o negócio e que é profissional.

Mais um diálogo em que fica claro a intenção de transferirem JOSÉ HORTA JARDIM do norte (Montes Claros) para Neves foi interceptado:

12/03/2008 19:05 00:02:38 “PARTE RELEVANTE DO DIÁLOGO”
Áudio
Diálogo entre BETHANIA e FABINHO. Continuação da ligaçao anterior- BETHANIA fala que KEKA (mulher de Aldécio) está muito sentida por ter perdido os três mil bois e que os bois foram vendidos em Valadares; BETHANIA fala que “bom será se não matarem ele”, diz que o menino está morando em Santa Cruz na casa da namorada; BETHANIA pergunta como ele está indo e como está o movimento dele; FABINHO diz que ele está parado agora; FABINHO comenta que o pessoal desceu lá em Malacacheta e que intimaram muita gente mas é o de praxe; BETHANIA fala que o Homem está fugido; FABINHO fala que desta vez eles estão mais por fora do que casca de ovo; BETHANIA pergunta a FABINHO quando é que vai ser o outro negócio, ele diz que quando for acontecer falará com ela; BETHANIA pergunta se é de lá e ele responde que não; BETHANIA pergunta se irá PLANTAR aqui, ele responde que não e que quando for acontecer ele conta a ela; diz que ainda tem que ver onde irá PLANTAR; FABINHO diz que “ele” ainda não falou; FABINHO fala que não pode falar; BETHANIA tenta desconversar, e pergunta se FABINHO recebeu sua mensagem dizendo que a preventiva de FABINHO “ainda está aí”, FABINHO diz que recebeu e que pedirá ao advogado para ir até Valadares; BETHANIA pergunta o que homem tem falado sobre os prejuízos dele, FABINHO diz que ele está igual uma cascavel.


Nesse diálogo FABINHO conversa com BETHANIA (filha de Alírio Leite – sobrinha de Aldécio Leite).
Inicialmente falam a respeito de uma venda de 3000 mil bois de Aldécio. Quem vendeu esses bois foi Marcelo, filho de Aldécio. Diz que KEKA está muito sentida por ter perdido os bois. BETHANIA demonstra até acreditar que eles podem matar Marcelo.

Na verdade, Marcelo, filho de Aldécio não ia vender 3000 bois a revellia de Aldécio. KEKA estava dissimulando essa transação, para não atrair a atenção das investigações, pois já tínhamos diligenciado em Malacacheta e ouvido várias pessoas, dentre elas a própria KEKA. Como comentaremos adiante, KEKA foi ouvida a respeito de umas notas promissórias que foram resgatadas em favor de ALDÉCIO. Esse é o motivo do “teatro” protagonizado por KEKA.

ALDÉCIO no diálogo abaixo disse a FERNANDO que a sua mulher é que estava mexendo com os“trem” (dinheiro) e aqui está a prova da verdade: 3000 bois foram vendidos.

Outro destaque nessa ligação é quando FABINHO fala para BETHANIA a respeito das intimações de pessoas em Malacacheta para prestarem declarações nas investigações do desaparecimento de NELSON JARDIM.

BETHANIA diz para FABINHO ironicamente que “o homem está fugido”, referindo-se ao desaparecimento de NELSON JARDIM. A resposta de FABINHO é que “desta vez eles estão mais por fora do que casca de ovo”.

BETHANIA continua o diálogo e pergunta a FABINHO quando é que vai ser o “outro negócio”;quando vai ser; se é de lá e onde é que vai “plantar”. O que BETHANIA está perguntando é sobre outra pessoa que já está nos planos de ALDÉCIO para ser executada. Essa pessoa já está identificada, como dito acima, e trata-se de JOSÉ HORTA JARDIM, irmão de NELSON ANTÔNIO JARDIM.

FABINHO diz que “ele” (ALDÉCIO) ainda não falou onde vai “plantar” JOSÉ HORTA JARDIM.

No diálogo abaixo FERNANDO fala com ALDÉCIO NUNES LEITE:

Áudio
FABINHO pergunta a FERNANDO se está tudo na paz, ele fala que só está faltando cobre, dinheiro.... ALDÉCIO passa a falar com FERNANDO. FERNANDO fala com ALDÉCIO que esteve lá no irmão dele... ALDÉCIO fala que está arrumando o “trem” devagar e que agora é a mulher dele é que está mexendo com os “trem”e que ai descontrola um pouco e que assim que controlar ele liga para ele. FERNANDO pergunta se não vai demorar e ALDÉCIO fala que não. ALDÉCIO fala que o amigo dele lá vai passar um nome para ele para ele conferir se está condenado ou em que situação que está...

No diálogo acima FERNANDO diz que foi lá no irmão dele. Esse irmão trata-se de José Nunes Leite, residente na Rua São Roque, 1320, apto. 204 - Bairro Sagrada Família – Belo Horizonte. Não seria para pegar alguma quantia em dinheiro?

Prosseguindo o diálogo ALDÉCIO fala para FERNANDO que está arrumando o “trem” e que a mulher dele (MARIA ELENE LEITE – v. KEKA) é que está mexendo com os “trem”. Lógico que estão falando de dinheiro. ALDÉCIO justifica a demora em disponibilizar o dinheiro, mas que não vai demorar muito não.

 

DAS DILIGÊNCIAS EM MALACACHETA


Em março de 2008 diligenciamos até a Cidade de Malacacheta/MG objetivando investigar fatos relacionados com o desaparecimento de NELSON JARDIM, dentre os quais o recebimento de uma “dívida antiga” por Maria Elene Leite, v. KEKA, esposa de Aldécio, a favor deste.

De fato identificamos a pessoa de REINALDO RODRIGUES DE SOUZA, residente em Franciscópolis, cidade vizinha de Malacacheta.

O senhor REINALDO declarou que seu filho, REINALDO RAMOS DE SOUZA, foi candidato a Prefeito Municipal de Franciscópolis no pleito de 2000, formando chapa com a senhora EVA NILMA.

Que durante a campanha eleitoral foram contraídas dívidas, dentre as quais uma no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Esse dinheiro foi contraído especificamente por EVA NILMA para gasto na campanha, porém a mesma não conseguiu saldá-la e como tinha uma terra em seu nome, essa foi hipotecada. Que de fato, essa terra não pertencia a EVA NILMA e sim ao Senhor ALDÉCIO LEITE, com quem EVA NILMA era amasiada há muitos anos. Que ALDÉCIO LEITE pagou a dívida para desonerar a terra.

Que passados esses tempos, em novembro, foi feito um acordo entre o declarante, representando o seu filho REINALDO que se encontra nos Estados Unidos da América e o Senhor ALDÉCIO LEITE para o pagamento do valor devido. Que o valor a ser quitado, foi avençado no total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) divididos em oito parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Que o pagamento é efetuado a Senhor Maria Elene Ribeiro de Souza Leite, vulgo“KEKA” esposa do Senhor ALDÉCIO LEITE e quando a mesma não pode receber o pagamento é pago à sua irmã, Maria aparecida Ribeiro Abrantes, vulgo “Doca”.

Sem entrar no mérito se essa dívida de campanha eleitoral feita por EVA NILMA era devida ou não por REINALDO RAMOS e que fora saldada por ALDÉCIO LEITE, fato é que a mesma fora contraída em 2000 e somente, em novembro de 2007, ocorreu o acordo para o seu pagamento em 8 parcelas. Se o acordo foi feito para pagamento em parcelas, é lógico, é por que o seu devedor não possuía o valor para pagamento à vista. Então por que esse acordo não ocorrera antes, somente agora, passados 7 anos. Coincidentemente em novembro.

A verdade está aqui. Esse acordo foi feito em novembro, embora o Senhor REINALDO não dissesse isso, por que o mesmo foi “cobrado” por ALDÉCIO. E tinha destino certo: a morte de NELSON JARDIM já tinha sido anunciada. Em dezembro o mesmo desapareceu.

A conclusão não pode ser outra. Esse dinheiro foi para o pagamento parcial dos pistoleiros para executar NELSON JARDIM. Parcial por que logo depois interceptamos FABINHO prometendo dinheiro para FERNANDO. O próprio ALDÉCIO fala com FERNANDO que o dinheiro estaria saindo.

E mais: a noticia que chegou até nós e que nos levou a essa diligência deu conta de que as Notas Promissórias foram trocadas pela irmã de KEKA, MARIA APARECIA RIBEIRO ABRANTES, vulgo “Doca”, isto é, “Doca” adiantou o dinheiro a vista para ALDÉCIO subrogando-se nos seus direitos para recebimento junto ao devedor, senhor REINALDO.


MARIA ELENE RIBEIRO DE SOUZA LEITE, vulgo KEKA prestou declarações e quanto ao desaparecimento de NELSON JARDIM disse que estava em Belo Horizonte e quando chegou a Malacacheta tomou conhecimento de que o mesmo havia desaparecido. Que ficou sabendo de tal fato por intermédio de matéria veiculada na televisão.

Aqui cabe uma observação. Se KEKA estava em Belo Horizonte e somente quando chegou a Malacacheta, pelos noticiários tomou conhecimento do fato, a conclusão é que no dia do desaparecimento, 22 de dezembro, tenha viajado para Malacacheta. Seria coincidência?

Ou porque KEKA estava aqui em Belo Horizonte para prestar colaboração ou até mesmo participação no crime. Existe nos autos informação de que KEKA estava negociando o valor a ser pago pela morte de NELSON. Não teria vindo a Belo Horizonte para trazer aquele dinheiro recebido do Senhor REINALDO? Não teria ela retornado para Malacacheta para indicar o local da “desova”? Não seria uma questão de honra para ALDÉCIO LEITE “plantar” NELSON JARDIM no mesmo lugar onde seu irmão “Toninho Leite” foi assassinado?

Perguntada a respeito da dívida que está sendo quitada pelo senhor REINALDO com o Senhor ALDÉCIO, disse que tem conhecimento que essa dívida era proveniente da compra de gasolina usada na campanha política e que foi procurada pelo senhor REINALDO propondo pagamento. Que o dinheiro recebido é utilizado na manutenção da fazenda de ALDÉCIO.

Interessante frisar que KEKA fez questão de frisar que foi procurada pelo senhor REINALDO propondo pagamento. Isso tem uma conotação, ou seja, desviar o foco da cobrança da dívida pelo ALDÉCIO.

Perguntada se conhece a pessoa de FABIO ELIAS DOS SANTOS, vulgo FABINHO que se encontra preso na Penitenciária Nelson Hungria em Contagem, respondeu que não.

Segunda-feira
25/02/2008 13:31 00:01:36
Áudio
LIGAÇÃO A COBRAR para ALVO (33) 9102-5551 FABIO liga para KEKA e diz que o ALDÉCIO pediu a ele para ligar para ela e pegar o número de telefone do Dr. Lúcio Adolfo, KEKA pede a FABIO para ligar novamente em sua casa dentro de 10 minutos.

KEKA mentiu, como prova a ligação telefônica entre ela e FABINHO acima transcrita. Agora mentiu por quê? Se não houvesse um motivo a esconder, nada teria de errado em assumir que conhecia FABINHO, até mesmo por que ele cumpre pena juntamente com ALDÉCIO, seu esposo, pelo mesmo crime, na Penitenciária Nelson Hungria.

Escondeu pelas implicações dela, FABINHO e ALDÉCIO no crime objeto dessas apurações. Quando diz, mentirosamente, que não conhece FABIO está com isso, querendo negar essa relação.

ALDÉCIO NUNES LEITE prestou declarações e disse ter tomado conhecimento do desaparecimento de NELSON JARDIM através do noticiário de televisão. Negou que tenha tramado a morte de NELSON JARDIM.

Com relação às Notas Promissórias que estão em poder de sua mulher Maria Elene, disse que tais notas promissórias são provenientes de sua ex-mulher Eva Nilma Rocha, que foi candidata a vice-prefeita na chapa do filho do Senhor Reinaldo, na cidade de Franciscópolis, cujas despesas seriam divididas meio a meio. Que Eva Nilma colocou o seu dinheiro, quantia que não se recorda na referida campanha política. Dinheiro esse oriundo da venda de gado. Que Eva Nilma utilizou o dinheiro sem a sua autorização, embora fosse a mesma que tomasse conta de tudo. Que Eva Nilma disse que o seu Reinaldo não tinha como acertar esse dinheiro e diante disso deu aquele valor por perdido. Que no mês de dezembro de 2007 o Senhor Reinaldo procurou a sua atual esposa propondo o pagamento do capital dividido em parcelas.

Essa divida realmente existiu, mas a proposta de pagamento, somente depois de 7 anos e em 8 parcelas é que não dá para engolir. Ela foi exigida. Como já comentado acima.

Por que ALDÉCIO exigiu esse pagamento agora. Tem uma explicação. ALDÉCIO LEITE está quebrado. Restaram-lhe, alguns pedaços de terra e poucos bois. ALDÉCIO já está preso a muitos anos, cumprindo pena de 130 anos pela Chacina de malacacheta. Gastou tudo que tinha com despesas de processos, onde atuaram Advogados famosos. Além do mais empreendeu fuga para o Pará, foi baleado e quase morreu e gastou muito dinheiro com despesas médias e mais: gastou muito dinheiro também para pagar pistoleiros para executarem os seus desafetos, como demonstrado acima.

Agora, com o mesmo gosto pela vingança, porém sem dinheiro, está raspando a “rapa do tacho” para cumprir os seus desejos.

Foi perguntado a ALDÉCIO se o mesmo conhece a pessoa de FERNANDO e ele respondeu que não.

Como demonstrado acima, houve um diálogo interceptado entre FERNANDO e ALDÉCIO, onde FERNANDO lhe disse que esteve na casa do irmão dele, e falam de dinheiro.

Por razões óbvias, ALDÉCIO não quer assumir qualquer relação com FERNANDO. Como este também, em seu interrogatório não assumiu conhecer ALDÉCIO. Isso é mais uma prova que estão envolvidos no desaparecimento de NELSON JARDIM.

 
FABIO ELIAS DOS SANTOS, vulgo FABINHO, cumpre pena de 45 anos pela Chacina de Malacacheta e está preso na Penitenciária Nelson Hungria juntamente com ALDÉCIO.

FABINHO estava cumprindo pena na Penitenciária Dutra Ladeira e foi transferido para a Penitenciária Nelson Hungria em julho de 2007. FABINHO e ALDÉCIO trabalham juntos na horta da Penitenciária.

FABINHO confirmou que conhece o agente penitenciário JAIR VICENTE DA SILVA e tem com o mesmo vínculo de amizade e negócios. Inclusive um caminhão 608 de propriedade de FABINHO encontra-se com JAIR. Mentiu, porém ao dizer que não tem contatos com JAIR nem por telefone, nem pessoalmente.

FABINHO mentiu também que não conhece a mulher de ALDÉCIO, Maria Elene, vulgo KEKA e que não conhece FERNANDO. Diversos foram as ligações interceptadas de FABINHO para KEKA e FERNANDO.

Provado está que se conhecem e ao mentirem estão se denunciando e assumindo participação no desaparecimento de NELSON JARDIM.


JAIR VICENTE SILVA foi ouvido e assumiu que conhece é amigo FABIO ELIAS, há cerca de 30 anos, pois eram colegas de profissão, pois FABIO era agente penitenciário e prestavam serviços na Penitenciária José Maria Alckimin.

JAIR confirmou que fez contato pessoalmente e por telefone com FABIO na Penitenciária Nelson Hungria, ao contrario de FABIO que negou que mantivesse qualquer contato com JAIR.

Disse que não conhece NELSON JARDIM, nem por ouvir dizer. E quanto ao desaparecimento do mesmo no dia 22 de dezembro de 2007 disse que não tem conhecimento deste fato, nem por ouvir dizer.

O desaparecimento de NELSON JARDIM foi divulgado maciçamente pela mídia e dentro dos presídios, especialmente na Penitenciária José Maria Alckmin, onde NELSON JARDIM cumpria pena.

E por que JAIR diz que não tomou conhecimento desse fato? E foi até ao extremo:“nem por ouvir dizer”? A conclusão é por que JAIR está envolvido nesse episódio como provado está, pois além das ligações telefônicas entre ele e FERNANDO, no dia do desaparecimento no horário crítico, ou seja, às 09h51min:54 JAIR recebeu uma ligação do telefone de CRISTIANO, no local do fato, ou seja, na Penitenciária José Maria Alckmin e foi visto perguntando se NELSON JARDIM já tinha saído do presídio.

Ao negar veementemente fatos notórios, o faz por instinto de defesa.

30/05/2008 16:58 00:01:03
Áudio
HOMEM liga para FRNANDO transmitindo-lhe um recado a pedido de JAIR, AGENTE PENITENCIARIO de que ele JAIR, estava preso e que era para FERNANDO avisar o pessoal.. FERNANDO diz que não sabe quem é JAIR, porém o interlocutor confirma o telefone 8523-1955 e diz que JAIR pediu para avisar, só isso: que ele foi preso e pediu-lhe para ligar neste número e avisar; FERNANDO pergunta por que ele foi preso e HOMEM diz que não sabe o motivo da prisão; que JAIR pediu só para falar isso e que “ele” que já sabia.

JAIR foi preso provisoriamente e mostrou-se preocupado em avisar imediatamente a FERNANDO que estava preso para que esse, avisasse o “pessoal” . FERNANDO tenta desconversar, fingindo não conhecer quem era JAIR, pois poderia o seu telefone estar “grampeado”, e no estágio das investigações já sabia que o DEOESP estava investigando o caso e tinha chegado à pessoa de JAIR. Mas no final do diálogo vê-se claramente que ele sabia sim quem era JAIR e pergunta ao interlocutor o motivo da prisão de JAIR.


FERNANDO LUIZ CÂNDIDO, Policial Civil, prestou declarações de fls. 138 a 140;

Foi perguntado a FERNANDO se o mesmo tinha algum conhecimento sobre a pessoa de NELSON ANTÔNIO JARDIM, ao que respondeu que não, se recordando vagamente que em época que não se lembra, viu na imprensa/jornal impresso, “alguma coisa” sobre tal pessoa.

FERNANDO prestou declarações no dia 22/01/2009. Um ano depois, disse que viu na imprensa/jornal impresso, “alguma coisa” sobre tal pessoa.

Obviamente que FERNANDO também mentiu, pois, tão logo tomou conhecimento através de CRISTIANO que a polícia estava investigando tratou logo de ligar para JAIR para saber dele se “depois daquela coisa” trocou o chip e o aparelho.

FERNANDO aconselhou JAIR a precaver-se e alertar uma outra pessoa não identificada, conforme transcrito abaixo:

06/03/2008 19:28 00:01:18

Alvo (FERNANDO) para (031) 8684-4957 (JAIR) – Diálogo importante... Fernando conversa com mulher e pede para falar com o JAIR. Fernando conversa com JAIR e pergunta se o mesmo trocou o aparelho e o chip. JAIR disse que trocou e que o dele é “57”. Fernando fala para Jair ficar “esperto” porque... “estão puxando”.Fernando pergunta a JAIR se ele trocou o telefone depois “daquela coisa”...Fernando pede a JAIR para falar com “aquele menino” que também é para trocar.

Perguntado se conhece as pessoas de ALDÉCIO NUNES LEITE, FÁBIO ELIAS DOS SANTOS e JAIR VICENTE, respondeu que não conhece tais pessoas.

Novamente FERNANDO mentiu, pelas transcrições acima fica claro que ele conhece JAIR, como conhece FABINHO e ALDÉCIO LEITE, com os quais falou por telefone, conforme transcrições abaixo:
Áudio
FABINHO pergunta a FERNANDO se está tudo na paz, ele fala que só está faltando cobre, dinheiro.... ALDÉCIO passa a falar com FERNANDO. FERNANDO fala com ALDÉCIO que esteve lá no irmão dele... ALDÉCIO fala que está arrumando o “trem” devagar e que agora é a mulher dele é que está mexendo com os “trem”e que ai descontrola um pouco e que assim que controlar ele liga para ele. FERNANDO pergunta se não vai demorar e ALDÉCIO fala que não. ALDÉCIO fala que o amigo dele lá vai passar um nome para ele para ele conferir se está condenado ou em que situação que está...

É importante frisar que, tanto FABINHO, FERNANDO, ALDÉCIO e JAIR negam se conhecer. Obviamente combinaram isso, como atitude de defesa.

Outro fato importante é que FERNANDO, quando carcereiro, prestou serviços na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira onde também FABINHO cumpria pena.

FENANDO, indagado a respeito do áudio de uma gravação feita através da interceptação telefônica, onde o mesmo conversa com JAIR, respondeu não conhece nenhuma com o nome de JAIR....

CRISTIANO MAGELA DO NASCIMENTO, agente penitenciário, prestou declarações de fls. 71 a 72;

A oitiva de CRISTIANO foi de fundamental importância para o desenrolar das investigações.

Fornecido pelas operadoras de telefonia móvel os relatórios das ERB’s que atendem à localidade da Penitenciária José Maria Alkimin constatamos vários telefones que contataram com o telefone de nº (31) ) 8684-4957 que era utilizado por JAIR.

JAIR já estava sendo monitorado por esse telefone. Pela bilhetagem constatamos que o nº (31) 8623-7232 contatou com o nº (31) 8684-4957 num horário crítico, pois pelas informações prestadas pela esposa de NELSON JARDIM, o mesmo saiu às 10horas da Penitenciária. Os contatos mantidos por esses telefones se deram às:

22/12/2007 09:51:54 3186237232 3186844957 68,
22/12/2007 09:51:53 3186844957 3186237232 69,

Identificamos que o usuário do nº: (31) 8623-7232 era utilizado CRISTIANO MAGELA DO NASCIMENTO, agente penitenciário.

Intimamos CRISTIANO para prestar declarações e ao receber a intimação demonstrou grande preocupação. Nessas alturas esse telefone também já estava sendo interceptado. CRISTIANO fez contato imediatamente com FERNANDO para saber do que se tratava a intimação, conforme abaixo:

05/03/2008 16:48 00:00:54

CRISTIANO fala com FERNANDO para levantar um negócio para ele, mas é urgente, urgente, urgente. FERNANDO pergunta o que é. CRISTIANO fala que a esposa dele ligou para ele e falou que chegou uma intimação para ele, em sua na casa, do DEOESP em nome de Doutor Denílson dos Reis Gomes. FERNANDO fala que ele tem que ligar para o Welington por que ele é que tem amigo lá. CRISTIANO fala com FERNANDO para ligar para Welington e pedir para ligar para ele com urgência.

CRISTIANO foi perguntado a respeito de NELSON JARDIM, inclusive sendo lhe apresentado a fotografia deste. CRISTIANO negou conhecer tal pessoa.
Também foi perguntado ao mesmo se conhecia as pessoas de JAIR e FABIO ELIAS, v. FABINHO e ALDÉCIO, também negou conhecer tais pessoas.

A respeito do telefone (31) 8623-7232 confirmou que usava esse número, porém, disse que o término da utilização desse número foi em outubro de 2007.

CRISTIANO fez questão de frisar que utilizou esse número até outubro de 2007. Foi estratégico afirmar isso, já adotando uma forma de defesa, pois sabia que a razão de ser intimado para prestar esclarecimentos era exatamente esta, ou seja, a utilização desse número no dia dos fatos, isto é, no dia 22/12/2007.

Sustentando que utilizara esse número até outubro de 2007 estaria se eximindo de qualquer responsabilidade a partir dessa data.

No entanto, CRISTIANO, sustentando essa tese, que é mentirosa, pois o próprio Sindicato dos Agentes Penitenciários é que nos informou ser ele o usuário dessa linha no dia dos fatos, acabou se condenando. Demonstrou ter conhecimento dos fatos e que o seu telefone foi utilizado.

Logo depois que CRISTIANO foi ouvido, informou a FERNANDO sobre as suas declarações e que negou tudo, conforme as próprias palavras de FERNANDO quando esse ligou para JAIR:
06/03/2008 20:22 00:02:20

(031) 8684-4957 para Alvo – Diálogo importante... Fernando conversa com JAIR e este pergunta o que está acontecendo e Fernando diz que “eles” estão olhando. Fernando pergunta se JAIR lembra do dia em que ele ligou pra ele... JAIR diz que está entendendo. JAIR diz que trocou o aparelho e Fernando pede ao mesmo para tomar cuidado, pois estão investigando tudo. Fernando diz que chamaram o menino lá e perguntaram se ele conhece alguém que trabalha“ai”... Fernando diz que a pessoa negou tudo e que declarou não conhecer ninguém. JAIR diz que trocou apenas o chip e Fernando diz que não adianta nada, pois tem que trocar é tudo (chip e aparelho). Fernando pede a JAIR, caso o menino ligue pra ele, é para o mesmo ligar para ele também.

Se FERNANDO diz que o menino (CRISTIANO) NEGOU tudo é por que ele tinha conhecimento daquilo que lhe foi perguntando. Além do mais, ficou evidente o comprometimento de FERNANDO e JAIR nos fatos em apuração. Caso não tivessem, as perguntas feitas a CRISTIANO não teriam surtido nenhum efeito e não desencadearia nenhuma reação por parte de FERNANDO.

FERNANDO demonstrou preocupação também com relação ao “menino”. Tudo indica que seja FABINHO, que tem fortes ligações com JAIR e está também envolvido nos fatos em apuração. Tanto é assim, que FERNANDO no dia seguinte liga para FABINHO e o adverte das apurações e que as mesmas chegaram até eles.

ZULEY JACINTO DE SOUZA, Diretor da Penitenciária José Maria Alckmin, prestou as declarações de fls. 104 e 105;
Confirmou que NELSON JARDIM o procurou no mês de outubro de 2007 dizendo que estava sendo ameaçado de morte pelo preso ALDÉCIO NUNES LEITE, recolhido na Penitenciária Nelson Hungria.

Que diante da notícia tentou transferir NELSON JARDIM para outra penitenciária, contudo o próprio NELSON não quis ser transferido pois tinha muita confiança naquela unidade.

Que no dia 22/12/2007 NELSON JARDIM recebeu um salvo conduto para passar o natal com a família. Nesse mesmo dia tomou conhecimento através dos familiares de NELSON de que o mesmo teria desaparecido sem deixar rastros.

Que tomou providências no sentido de determinar que fossem feitos levantamentos acerca do desaparecimento do sentenciado NELSON JARDIM. Nos procedimentos adotados apurou-se que o agente penitenciário JAIR VICENTE DA SILVA, no mesmo dia do desaparecimento, havia perguntado sobre a saída ou não de NELSON da unidade prisional.


CONCLUSÃO


Do“desaparecimento” de NELSON JARDIM.

NELSON JARDIM não “desapareceu”. Foi morto. O corpo não apareceu e é óbvio que isso acontecesse.

Esse é o modus operandi típico de atividade de grupo de extermínio: desaparecer com o corpo através de incineração.

A sentença de morte de NELSON JARDIM já estava decretada desde 1990, com o assassinato por este e outros, de ANTÔNIO NUNES LEITE, o “Toninho Leite”, irmão de ALDÉCIO LEITE.

Assim como ocorreu com Humberto Augusto Cordeiro que vivia uma rotina calma e aparentemente tranqüila, quando no dia 20 de junho de 1990, por volta das 10:00 horas, ao sair de um açougue nas proximidades de sua residência, foi abordado por quatro homens armados que ocupavam um veículo Santana, de cor clara, com vidros escuros.
Dominado pelos indivíduos, Humberto foi jogado dentro do carro e nunca mais foi visto.
Aldécio Leite foi julgado e condenado por esse crime.

Outro que já está condenado a morrer é o co-autor de NELSON JARDIM na morte de“Toninho Leite”, JOSÉ HORTA JARDIM, como demonstrado na interceptação telefônica, inclusive com movimentação de FABINHOpara recambiá-lo do presídio de Montes Claros para a região metropolitana de Belo Horizonte. Essa providência inclusive já foi concretizada. Com a presença de JOSÉ HORTA JARDIM nas proximidades de ALDÉCIO e seu comparsa FABINHO fica mais fácil por o plano em ação.

A morte de NELSON JARDIM foi tramada e concretizada da mesma forma como foi a de Humberto Augusto Cordeiro.

ALDÉCIO LEITE tomou conhecimento que NELSON JARDIM tinha obtido o benefício de saídas temporárias do presídio por sete dias.

Saiu pela primeira vez em outubro de 2007. A partir daí surgiu a notícia de que ALDÉCIO estava tramando a morte de NELSON JARDIM. Fato denunciado pelo próprio NELSON ao diretor da Penitenciária José Maria Alckmin, Zuley Jacinto de Souza. Geralda Aparecida Cordeiro Jardim, esposa de Nelson, também procurou o chefe do DEOESP e denunciou o fato, conforme suas declarações de fls. 04 e 05.

Não foi difícil para ALDÉCIO conseguir essas informações privilegiadas sobre as saídas de NELSON JARDIM.

JAIR VICENTE DA SILVA, agente penitenciário, presta serviços na Penitenciária José Maria Alckmin, onde NELSON JARDIM cumpria pena.

JAIR é amigo de FABINHO de longas datas.

FABINHO, por sua vez, um dos autores da chacina de Malacacheta está preso juntamente com ALDÉCIO LEITE na penitenciária NELSON HUNGRIA.

A noticia sobre os planos de ALDÉCIO “vazou” e chegou aos ouvidos de NELSON JARDIM. Segundo a esposa de NELSON JARDIM, este tomou conhecimento através do preso JOSÉ RAIMUNDO.

JOSÉ RAIMUNDO era conhecido de ALDÉCIO LEITE, pois cumpriram pena juntos na Penitenciária Nelson Hungria.

JOSÉ RAIMUNDO ao ser ouvido negou os fatos alegando que aconselhou NELSON a fugir, conforme suas declarações. Na verdade não quis se envolver com os fatos e preferiu tergiversar a falar a verdade.

A partir das informações acerca dos dias em que NELSON JARDIM iria sair da Penitenciária começaram os preparativos. A primeira saída foi em outubro.

Não foi coincidência o fato do senhor Reinaldo Rodrigues de Souza “ter procurado” a esposa de ALDÉCIO, Maria Elene, vulgo KEKA, para pagar uma dívida antiga contraída por seu filho que se encontra nos Estados Unidos da América.

Não tem prova se realmente essa dívida de campanha política era devida. Mas ainda que seja real, justamente em novembro de 2007 é que foi feito um acordo para pagamento parcelado de uma dívida contraída em 2000?

Na verdade, ALDÉCIO LEITE já não tem mais “aquele patrimônio” quando estava solto e impune das suas atrocidades. Condenado a 133 anos de prisão, respondendo a vários processos e muitos crimes de pistolagem que lhe custaram algumas cifras o seu patrimônio foi bastante desfalcado.

Precisava agora arranjar dinheiro urgentemente. Lembrou-se do senhor Reinaldo para cobrar-lhe àquela dívida. O senhor Reinaldo diante da urgência de ALDÉCIO não teve alternativa senão propor o pagamento parcelado. Afinal o senhor Reinaldo conhece muito bem o “todo poderoso” ALDÉCIO LEITE.

Assim, foi proposto o parcelamento da dívida em oito parcelas com vencimento inicial para 05 de dezembro de 2007.

É importante notar que esse primeiro pagamento foi efetuado à MARIA APARECIDA RIBEIRO ABRANTES, vulgo DOCA, irmã de KEKA. Isso confirma a notícia de que DOCA tinha emprestado um dinheiro para ALDÉCIO. Aliás, foi essa notícia que nos levou a Malacacheta e procurar o senhor REINALDO para saber se era verdade o fato de o mesmo ter efetuado o pagamento às irmãs KEKA e DOCA.

DOCA, que segundo informações é agiota, adiantou o dinheiro para ALDÉCIO para recebê-lo através das notas promissórias emitidas pelo senhor Reinaldo. Algumas notas promissórias foram recebidas por KEKA e isso tem uma explicação.

O Senhor Reinaldo reside na cidade de Franciscópolis onde KEKA presta serviços públicos em uma escola. Assim fica mais fácil para o senhor Reinaldo efetuar o pagamento e não ter que ir à Malacacheta onde DOCA reside somente para esse fim.

A participação de FABINHO na morte de NELSON JARDIM é indubitável, como demonstrado. Foi ele que contatou com JAIR e juntamente com este tramou e colocou o plano em ação. Tanto é verdade que, quando CRISTIANO foi ouvido no DEOESP e ficou sabendo do que se tratavam as investigações comunicou com FERNANDO que comunicou com JAIR e com FABINHO. FERNANDO alertou a ambos para tomarem cuidado com os celulares.

A participação de JAIR no crime também é evidente. Foi ele que esteve no dia do crime na penitenciária José Maria Alckmin por volta das 10 horas procurando saber se NELSON JARDIM já tinha saído, como ficou demonstrado na Sindicância Administrativa levada a efeito pela direção da referida penitenciária. Dessa forma, concluímos que ele, por conhecer NELSON JARDIN, embora tenha negado, fazendo o papel de Judas Iscariotes, denunciou Nelson Jardim para os seus algozes.

Num dos primeiros diálogos gravados entre FERNANDO e JAIR, antes mesmo de CRISTIANO ser chamado e tomar conhecimento das investigações, vemos que JAIR pergunta ao seu interlocutor, que adiante foi identificado como FERNANDO, se o mesmo não ia precisar mais dele.

Esse diálogo partiu do telefone de JAIR (31) 8684-4957 que estava sendo interceptado e monitorado. Abaixo a síntese do diálogo:

15/02/2008 – 17h37min
JAIR atende e pergunta a HOMEM porque ele está sumido. HOMEM responde, afirmando para JAIR que ele também está sumido. JAIR justifica dizendo que é porque não tem mais nada... HOMEM pergunta a JAIR se ele tem contactado com o Fabinho. JAIR responde-lhe dizendo que de vez enquando Fabinho telefone para ele. HOMEM então pede a JAIR para, assim que Fabinho lhe telefonar, ligar para ele. JAIR pergunta a homem se está tudo tranqüilo e HOMEM lhe responde que sim, tudo tranqüilo. JAIR lhe indaga novamente se não deu nada não. HOMEM lhe responde que não, está tudo tranqüilo. JAIR pergunta a HOMEM se não vai precisar dele mais, pois lhe teria dito que ia precisar dele e não falou mais nada. HOMEM responde, justificando que é porque ele tem que achar o “CABRITO” primeiro. JAIR lhe pergunta se é a mesma coisa... HOMEM lhe diz que sim e quando achar o “CABRITO” liga para ele. JAIR se coloca à sua disposição. Ligação finalizada.

Esse diálogo mostra que estão falando do sumiço do NELSON JARDIM. JAIR demonstra certa preocupação ou até mesmo curiosidade em saber “se deu tudo certo”, tudo tranqüilo. Isso demonstra que a participação de JAIR foi em denunciar NELSON JARDIM à FERNANDO, não indo com ele para o local da “desova”. FERNANDO não conhecia NELSON JARDIM e por isso contou com a ajuda de JAIR.

JAIR pergunta a FERNANDO se não ia precisar mais dele. FERNANDO responde que tinha que achar o “CABRITO” primeiro. Esse “CABRITO” é JOSÉ HORTA JARDIM, que juntamente com NELSON JARDIM, seu irmão, assassinou “Toninho Leite, irmão de ALDÉCIO LEITE.
JOSÉ HORTA JARDIM, tinha acabo de ser preso em Nova Serrana e foi transferido para Montes Claros. FERNANDO, ALDÉCIO e FABINHO ainda não sabiam onde o mesmo estava e por isso é que FERNANDO disse que tinha que achá-lo primeiro.

JAIR pergunta a FERNANDO se era a mesma coisa, ou seja, o mesmo que aconteceu com NELSON JARDIM, o que é confirmado por FERNANDO.

Esse plano é confirmado por FABINHO, num diálogo com FERNANDO no dia10/05/2008 15h39min “FABINHO diz que não, e diz que eles vão arrastar aquele cara lá do NORTE para cá, e que esta fazendo um corre, e diz que vai desembolar para ele um dim dim;


Sobre CRISTIANO acreditamos também que o mesmo prestou colaboração para o crime. Isso por que o seu telefone celular , (31) 8623-7232, esteve no local do crime, como provado pelo relatório das ERBs, Operadora OI, que atende a localidade da Penitenciária José Maria Alckmin.

22/12/2007 09:51:54 3186237232 3186844957 68,
22/12/2007 09:51:53 3186844957 3186237232 69,

O telefone de CRISTIANO, no dia do fato, e no horário crítico, próximo à saída de NELSON JARDIM da Penitenciária que se deu às 10:00 horas, originou e recebeu uma chamada.

CRISTIANO, ao ser indagado sobre o telefone, quis levar a polícia a erro, dizendo que o término do contrato tinha se dado em outubro de 2007. Mentiu, pois foi exatamente o Sindicato dos agentes Penitenciários que nos informou, tão logo tomamos conhecimento através da operadora OI que o telefone mencionado esteve no local dos fatos, de que o usuário do telefone era exatamente CRISTIANO. Foi com essa informação que chamamos CRISTIANO a prestar as declarações de fls. 71.

Concluímos então que se CRISTIANO não soubesse do ocorrido não teria porque mentir. Logo que ficou sabendo do que se tratava falou imediatamente para FERNANDO, por quê?

Não temos dúvidas também de que FERNANDO foi um dos executores de NELSON JARDIM. E sobre o mesmo pesa o fato de ter recebido dinheiro de ALDÉCIO LEITE como ficou evidente nas conversas telefônicas entre os mesmos. Inclusive FERNANDO tão logo ficou sabendo do direcionamento das investigações, num diálogo com FABINHO este lhe disse: “que o “PATRÃO” está tentando falar com ele para passar um dinheiro para ele; FERNANDO diz que está precisando, mas tem que mandar outra pessoa buscar, porque ele não pode ir lá não, DIZ QUE AQUELE PESSOAL LÁ DE CIMA DO CRIME ORGANIZADO, está investigando...”

O “PATRÃO” que estava tentando falar com FERNANDO é exatamente ALDÉCIO LEITE.


Outro diálogo, entre FERNANDO e ALDÉCIO que merece destaque:

FABINHO pergunta a FERNANDO se está tudo na paz, ele fala que só está faltando cobre, dinheiro.... ALDÉCIO passa a falar com FERNANDO. FERNANDO fala com ALDÉCIO que esteve lá no irmão dele... ALDÉCIO fala que está arrumando o “trem” devagar e que agora é a mulher dele é que está mexendo com os “trem”e que ai descontrola um pouco e que assim que controlar ele liga para ele. FERNANDO pergunta se não vai demorar e ALDÉCIO fala que não.

Como já descrito, KEKA mulher de ALDÉCIO vendeu 3000 bois e quis dissimular, dizendo que os bois foram roubados. Não quis cometer o erro que cometeu quando deixou“vazar” a notícia do dinheiro das notas promissórias.

Sobre o desaparecimento de NELSON JARDIM no dia dos fatos, necessário se faz analisar alguns fatos relevantes:

NELSON JARDIM já estava sabendo dos planos de ALDÉCIO LEITE, tanto é verdade que foi à presença do diretor da Penitenciária e relatou os fatos. Da mesma forma, a sua mulher procurou o Chefe do DEOESP e deu lhe notícias.

NELSON JARDIM, conhecia os métodos de ALDÉCIO, pois Humberto Augusto Cordeiro “sumiu”misteriosamente. NELSON chegou, inclusive, a comentar que estava precavido quanto a isto. Não entraria em carro desconhecido e caso alguém o abordasse iria aprontar a “maior gritaria” para que todos vissem o que estaria acontecendo.

No dia dos fatos, NELSON JARDIM saiu às 10h00min horas, e de um telefone público em frente a Câmara Municipal, ligou para sua esposa e seu amigo Cláudio, isso às 10h10min horas. Disse-lhes que estaria aguardando no mesmo local de sempre.

Ao darmos início às investigações estivemos com CIDA, mulher de NELSON, no local onde NELSON disse que estaria lhe aguardando. Esse local fica próximo a ultima cancela da saída da Penitenciária.

Indagamos às pessoas que estavam nessa cancela e a uma senhora que vende sanduíche próximo a esse local no dia e hora dos fatos, se os mesmos não ouviram quaisquer alardes que chamasse atenção das pessoas. A resposta foi negativa.

Isso tem uma explicação. NELSON JARDIM, como dito, não ia entrar em carro de estranho.

Pelo menos três hipóteses podem ter acontecido:

Caso tenha entrado em algum carro, esse pode ter sido uma viatura policial. Não é de duvidar, que FERNANDO, policial civil, tenha utilizado alguma viatura e dessa forma, utilizando algum álibi, “comprado a consciência de NELSON JARDIM”, e feito com que o mesmo entrasse na viatura e dalí para sempre...

FERNANDO não estava de serviço no dia dos fatos, como demonstrado pelas comunicações de serviço elaboradas pelos responsáveis pelo plantão do dia 22/12/2007. E dessa forma, pode ter utilizado alguma viatura, sob o argumento de fazer alguma investigação. O controle de saída de viatura da polícia civil das delegacias não é rígido, principalmente em cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, como no caso de Santa Luzia, onde FERNANDO prestava serviços.

FERNANDO também pode ter contado com a ajuda do agente penitenciário JAIR, que trabalha há muitos anos na Penitenciária José Maria Alckmin. JAIR pode ter utilizado algum álibi para trair a confiança de NELSON que certamente o conhecia e não ia duvidar de um agente penitenciário. Obviamente NELSON ia se render ante a uma ordem de um agente penitenciário e nada duvidando deste. Caso contrário poderia sofrer alguma retaliação dentro da Penitenciária e dessa forma ter entrado na viatura policial ou outro carro. Não olvidar que NELSON estava precavido contra estranho, e não de agente penitenciário e policial civil.

A notícia a respeito dos planos de ALDÉCIO já tinha chegado ao conhecimento de NELSON JARDIN que já estava precavido e dessa forma, seus algozes sabendo disso, estavam precavidos. Assim tinham que adotar um plano que não chamasse a atenção das pessoas na abordagem de NELSON JARDIM.

Numa ligação entre uma pessoa identificada por RICARDO e FERNANDO ocorrida no dia 25/02/2008 – 18h52min verificamos o seguinte:

Ricardo pergunta a Fernando se ele tem um negócio “silencioso”. Fernando fala que tem um, mas é grande, que ele tinha um, mas o cara pegou de volta e que ele tem um lá, mas não tem aquele negócio de “abafar”. Ricardo pergunta qual é. Fernando responde que é “três, oito, zero”, do tamanho da IMBEL.

O que Ricardo está querendo de Fernando é um aparelho que se coloca no cano de arma semi-automática para não soar o estampido do tiro, o que se chama de “silencioso”.

Esse aparelho “silencioso” é de muita eficiência e é utilizado justamente em ocasiões como essa, onde a pessoa quer efetuar um disparo de arma de fogo sem chamar a atenção das pessoas.

Concluímos também que FERNANDO pode ter utilizado esse aparelho para alvejar NELSON JARDIM, sem chamar a atenção das pessoas, colocando-o em algum veículo e saindo imediatamente do local para “desová-lo”.

Não podemos esquecer também que não é fácil encontrar alguém que tenha a coragem e a disposição de testemunhar um fato como esse.

Não podemos descartar a participação de MARIA ELENE RIBEIRO DE SOUZA LEITE, v. KEKA, mulher de ALDÉCIO NUNES LEITE.

KEKA, ao ser ouvida, disse que não conhecia a pessoa de FABINHO. Interceptamos o seu telefone celular e FABINHO fala com a mesma pedindo o telefone celular do Dr. Lúcio Adolfo a pedido de ALDÉCIO.

Então, como ela não conhece FABINHO. Mentiu por quê? Se não tivesse algo a esconder não teria motivo para isso, pois FABINHO está preso juntamente com ALDÉCIO pelo mesmo crime na mesma Penitenciária.

Não quis na verdade mostrar qualquer vínculo com FABINHO por que tinha algo muito grave a ser escondido.

Além do mais providenciou o dinheiro para pagar os“pistoleiros”, conforme o mesmo ALDÉCIO declarou para FERNANDO. Além disso, cobrou do Senhor Reinaldo a dívida paga através das Notas Promissórias. Há noticias que foi ela quem providenciou, contatou com as pessoas para executar o plano de ALDÉCIO.

Dessa forma, pelo exposto e por mais que dos autos constam, provada está a materialidade e a autoria do crime de homicídio com a ocultação de cadáver, sendo vítima NELSON ANTÔNIO JARDIM. Pelo que indiciamos: ALDÉCIO NUNES LEITE, FABIO ELIAS DOS SANTOS, FERNANDO LUIZ CÂNDIDO, JAIR VICENTE DA SILVA, CRISTIANO MAGELA DO NASCIMENTO e MARIA ELENE RIBEIRO DE SOUZA LEITE, v. KEKA, nas sanções do art. 121, § 2º,incisos I e IV e 211 do Código Penal.Sendo assim, submetemos o presente feito a Douta e Elevada apreciação de Vossa Excelência como também do Ilustre Promotor de Justiça.

    Respeitosamente,
    Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2010.

                                                                                         
   João Otacílio da Silva Neto                                                        Bruno Tasca Cabral                                                       Denílson dos Reis Gomes

 Delegado de Polícia – Masp 343.821                               Delegado de Polícia – Masp 1.145.098                                      Delegado de Polícia – Masp 275.855

 

O artigo abaixo, do jurista Luiz Flávio Gomes comenta a interpretação objetiva concernente ao tema aqui exposto.

 

Existe Homicídio sem o Corpo da Vítima? Luiz Flávio Gomes  

          Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri; Mestre em Direito Penal pela USP; Conselheiro Editorial da Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal.  

         Caso o corpo de Eliza Samudio não seja encontrado é possível, mesmo assim, haver indiciamento dos suspeitos? É possível dar início ao processo (contra eles)? É possível haver pronúncia? (ou seja: o caso ser remetido ao julgamento do tribunal do júri). É possível que haja condenação final, pelos jurados, mesmo não sendo encontrado o corpo da vítima? Há homicídio sem o corpo da vítima?

           Em regra nada disso é possível sem o encontro do corpo da vítima. Em regra.

          Excepcionalmente sim (tudo isso é possível). Quando? Quando as provas indiretas sobre a morte da vítima (sobre o corpo de delito), mais eventualmente provas indiciárias, forem convincentes. Histórica e emblematicamente um dos casos mais rumorosos, nesse campo (não encontro do corpo da vítima), é o da Dana de Teffé, no Rio de Janeiro, no início da década de 60 (século XX). Seu corpo nunca apareceu. Havia acabado de se separar do embaixador brasileiro Manuel de Teffé Von Hoonholtza. Numa viagem com o advogado Leopoldo Heitor ela desapareceu. O advogado diz que ela foi sequestrada após um assalto. A suspeita pelo desaparecimento recaiu sobre ele. Ele foi julgado pelo tribunal do júri. Foi condenado num primeiro julgamento e absolvido no segundo.

           Um outro caso paradigmático é o do IRMÃOS NAVES (MG), que trataremos mais adiante.

          No caso DANA DE TEFFÉ houve absolvição do réu. No caso dos IRMÃOS NAVES houve condenação injusta e absurda, porque a vítima reapareceu. E ainda há casos no Brasil em que o réu foi condenado mesmo sem o corpo da vítima (POLICIAL EM BRASÍLIA E UM JUIZ EM SP). Comparando-se os dois casos (Eliza e Dana) notam-se algumas diferenças. Quais?

          A existência de provas indiretas e indiciárias no primeiro caso (Eliza), justamente o que faltou no segundo. Corpo de delito é o conjunto dos vestígios deixados pelo crime. Exame de corpo de delito é o exame que comprova os vestígios deixados pelo crime. O exame de corpo de delito pode ser direto (quando o objeto revelador do vestígio é examinado diretamente) ou indireto (CPP, art. 167: "Não sendo possível o exame de corpo de delito [direto], por haverem desaparecidos os vestígios [o corpo da vítima, por exemplo], a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta". Por que existe essa regra processual? Para evitar a impunidade. Se essa regra não existisse bastaria a matar a vítima e fazer desaparecer o seu corpo (para se garantir a impunidade) (cf. nesse sentido, em linhas gerais, Soraya Taveira Gaya).

          No caso do homicídio, "em que o vestígio – cadáver – é passível de desaparecimento, quer pela ação do tempo (por meio da decomposição), quer pela conduta do próprio criminoso (v.g. mediante a incineração do corpo da vítima), permite-se, por isso mesmo, a incidência do supracitado art. 167 do CPP" (AVENA, Norberto. Processo penal: esquematizado. 2ª ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010. p. 530). Aury Lopes Jr. (Direito processual penal e sua conformidade constitucional. vol. I. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 613), a propósito sublinha: Situação bastante complexa, e que eventualmente ocupa os tribunais brasileiros, é a (im)possibilidade de condenação pelo crime de homicídio quando não se encontra o cadáver da vítima (corpo de delito).

          A ocultação do cadáver (muitas vezes levada a cabo pelo próprio autor do homicídio) impossibilita o exame direto. Contudo, é predominante a jurisprudência brasileira no sentido de admitir o exame de corpo de delito indireto, consubstanciado em prova testemunhal suficiente, aliada, em alguns casos, à prova pericial feita em armas ou vestígios de sangue, cabelos, tecidos etc. encontrados no local do crime ou até mesmo no carro utilizado pelo réu para transportar o corpo. O mesmo autor (Aury Lopes Jr., Direito processual penal e sua conformidade constitucional. vol. I. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 615), conclui: Em suma, concluindo esse tópico, frisamos que, nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito direto é imprescindível, nos termos do art. 158. Somente em situações excepcionais, em que o exame direto é impossível de ser realizado, por haverem desaparecidos os vestígios, é que se pode lançar mão do exame indireto (prova testemunhal, filmagens, gravações etc.) nos termos do art. 167 do CPP.

          Guilherme de Souza Nucci (Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT, 2010, p. 507-510) afirma: Entendemos não haver a possibilidade legal de se comprovar a materialidade de um crime, que deixa vestígios, por meros indícios. A lei foi clara ao estipular a necessidade de se formar o corpo de delito – prova da existência do crime – através de exame (art. 158), direto (perito examinando o rastro) ou indireto (peritos examinando outras provas, que compõem o rastro deixado; nesta hipótese, até mesmo o exame de DNA, comprovando ser o sangue da vítima o material encontrado nas vestes do réu ou em seu carro ou casa, pode auxiliar a formação da materialidade) . Na falta do exame de corpo de delito – feito por perito oficial ou peritos nomeados pelo juiz – porque os vestígios desapareceram, a única saída viável é a produção de prova testemunhal a respeito, como consta no art. 167 do CPP. Ocorre que a interpretação a ser dada à colheita de testemunhos não pode ser larga o suficiente, de modo a esvaziar a garantia de que a existência de um delito fique realmente demonstrada no processo penal. Assim, quando a lei autoriza que o exame seja suprido por prova testemunhal está a sinalizar que o crime tenha sido assistido, integralmente ou parte dele, por pessoas idôneas. Estas, substituindo a atividade pericial, poderão narrar o evento. Exemplificando, se pessoas presenciam um aparente homicídio, observando que o réu atirou várias vezes contra a vítima e depois lançou seu corpo de uma enorme ribanceira, caindo num caudaloso rio e desaparecendo, poderão narrar tal fato ao magistrado. A prova do corpo de delito se constitui indiretamente, isto é, através de testemunhas idôneas que tenham visto a ação de matar e, em seguida, a de sumir com o corpo do ofendido, embora não possam, certamente, atestar a morte , com a mesma precisão pericial. As probabilidades, nesse caso, estão em favor da constituição da materialidade, pois a vítima não somente levou tiros, como caiu de um despenhadeiro, com pouquíssimas chances de sobrevivência. Não nos parece cabível, no entanto, que testemunhas possam suprir o exame de corpo de delito, declarando apenas que a vítima desapareceu, sem deixar notícia, bem como que determinada pessoa tinha motivos para matá-la. (...)

          Segundo nos parece, jamais a materialidade do crime de homicídio poderia ter sido formada com a união de vários indícios, todos frágeis, sem qualquer formação indutiva da existência de tão grave delito. Para a substituição do exame de corpo de delito, imposto por lei, necessitar-se- ia da prova testemunhal, que é meio de prova indireto, como determina a lei. Não nos parece tenham sido obtidos, no caso narrado pelo autor, depoimentos consistentes comprovando a ocorrência da morte da vítima. Por isso, cremos (...) que a prova indiciária (meio de prova indireto) é, de todas, a mais frágil para a composição da materialidade do delito. A lei estipulou que a prova testemunhal pode suprir o exame de corpo de delito, querendo com isso dizer que o crime – ou fato relevante a ele relacionado, como alguém arrastando o corpo, no caso de homicídio – precisa ter sido visto por alguém, que, então, possa reproduzi-lo em juízo. Afora essa possibilidade, outras provas carecem de consistência para a formação da materialidade, gerando dúvida intransponível, merecedora de gerar a absolvição de qualquer acusado, em homenagem ao mais forte dos princípios processuais penais: in dubio pro reo.

          Anote-se, por fim, a lição de ROGÉRIO LAURIA TUCCI: "Embora igualmente utilizáveis em processo penal, não se prestam, também, à comprovação do corpo de delito, os indícios, que lato sensu considerados, representam a probabilidade de convicção judicial, mesmo à falta de qualquer prova direta, inclusive a testemunhal" (Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro, p. 190). Sintetizando: a comprovação da morte da vítima (que constitui a materialidade da infração) exige prova direta (perícia do próprio corpo). Essa é a regra. Excepcionalmente, para suprir-lhe a falta (em virtude do desaparecimento) , a lei processual admite a prova indireta (testemunhal) . Um terceiro meio sozinho, isolado (outros indícios da morte: sangue, cabelo da vítima etc.), a lei não prevê. Mas junto com a prova indireta (testemunhal) pode ser que vários outros indícios sejam encontrados (e provados). Nesse caso, tais indícios reforçam a prova indireta. Esse conjunto probatório indireto + indiciário pode alcançar o patamar de uma convicção que afasta todo tipo de dúvida. Provas "beyond all reasonable daudt" A cultura jurídica anglosaxônica e norte-americana cunhou a expressão "beyond all reasonable daudt" (para além de toda dúvida razoável). Esse é o patamar que deve ser alcançado para que se afaste a presunção de inocência (do acusado). O jogo processual (futebolisticamente falando) começa 1 x 0 para o acusado (em virtude da presunção da inocência). Somente provas válidas e convincentes derrubam esse placar. Ademais, não bastam provas que deixam dúvida. No caso de dúvida o jogo probatório fica empatado (1 x 1). E a dúvida favorece o réu (in dúbio pro reo).

          Para se afastar definitivamente a dúvida a prova necessita transmitir convicção razoável (ou seja: a prova precisa expressar uma convicção "beyond all reasonable daudt" - para além de toda dúvida razoável). Jurisprudência 1. STJ, HC 110.642 (j. 19.03.2009). – Fonte: DVD Magister, versão 31, ementa 11537671, Editora Magister, Porto Alegre, RS – Da ementa transcrevo: (...) ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. (...) 2. Apesar de relevante para a comprovação dos crimes de resultado, a realização do exame de corpo de delito não é imprescindível para a comprovação da materialidade delitiva, não podendo sua não-realização impedir a persecução criminal em juízo. (...) 2. STJ, HC 79.735 (j. 13.11.2007). – Fonte: DVD Magister, versão 31, ementa 11418989, Editora Magister, Porto Alegre, RS - Da ementa transcrevo: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OUTROS CRIMES. (...) O exame de corpo de delito, embora importante à comprovação nos delitos de resultado, não se mostra imprescindível, por si só, à comprovação da materialidade do crime. No caso vertente, em que os supostos homicídios têm por característica a ocultação dos corpos, a existência de prova testemunhal e outras podem servir ao intuito de fundamentar a abertura da ação penal, desde que se mostrem razoáveis no plano do convencimento do julgador, que é o que consagrou a instância a quo. 3. STJ, HC 51.364 (j. 04.05.2006). Da ementa transcrevo: 

          CRIMES DE LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. (...) 2. A simples ausência de laudo de exame de corpo de delito da vítima não tem o condão de conduzir à conclusão de inexistência de provas da materialidade do crime, se nos autos existem outros meios de prova capazes de convencer o julgador quanto à efetiva ocorrência do delito, como se verifica na hipótese vertente. 4. STJ, HC 39.778 (j. 05.05.2005). Do voto do relator transcrevo: Ademais, não se pode considerar a não localização do corpo da vítima como falta de um dos elementos essenciais do tipo penal, pois, se assim fosse, em todos os casos em que o autor praticasse, em concurso com o homicídio, a ocultação de cadáver, estaria impedida a configuração do próprio delito de homicídio. Cabe consignar, ainda, que o entendimento desta Corte é no sentido de que a prova técnica não é exclusiva para atestar a materialidade do delito, de modo que a falta do exame de corpo de delito não importa em nulidade da sentença de pronúncia, se todo o conjunto probatório demonstra a existência do crime. 5. STJ, HC 30.471 (j. 22.03.2005). – Fonte: DVD Magister, versão 31, ementa 11349401, Editora Magister, Porto Alegre, RS -

          Da ementa transcrevo: (...) ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO. (...) 1 – A condenação está assentada em elementos de convicção existentes nos autos, não se mostrando o exame pericial indispensável ao reconhecimento da ocorrência do delito. 6. STJ, HC 23.898 (j. 21.11.2002).

          Da ementa transcrevo: (...) TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. (...) II - O exame de corpo de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos, notadamente os de natureza testemunhal ou documental. (...) O que está em jogo é a IMPUNIDADE, de um lado, e a possibilidade de ERRO JUDICIAL, de outro. Historicamente, o caso dos IRMÃOS NAVES, em Araguari-MG, é muito emblemático (no que diz respeito ao erro judicial). Foram condenados injustamente por uma morte que não existiu. Quinze anos depois da condenação a vítima reapareceu. Nessa altura um deles já havia morrido dentro da prisão. Naquele episódio, ocorrido no ano de 1937, tal como esclarece Hélio Nishiyama, os irmãos Naves chegaram a ser absolvidos duas vezes pelo Tribunal do Júri, porém, após recurso da acusação, foram condenados a pena de 25 anos e 06 meses de reclusão pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (naquela época, o veredicto dos jurados não era soberano). Num outro caso, do JUIZ MARCO ANTÔNIO TAVARES, EM SÃO PAULO, ele foi acusado de matar sua mulher, desaparecida desde 1997. O corpo jamais foi encontrado, mas, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 13 anos e meio de prisão, como autor do crime.

          No caso Eliza O QUE MAIS PODE SER FEITO? Já existem provas testemunhais. Também já existem alguns indícios (a vítima esteve no sítio de Bruno, ela foi levada para uma outra casa onde teria sido executada etc.). Que se pode fazer mais? Provas periciais. Luzes e reagentes (luminol, por exemplo) podem descobrir manchas de sangue (não visíveis). Testes de DNA. Provas dos registros telefônicos (não se trata da interceptação telefônica). Manchas de sangue nos carros. Uso de luzes forenses para a descoberta de pelos, cabelos, fibras de roupas, impressões digitais etc.

Informações bibliográficas: GOMES, Luiz Flávio Existe Homicídio sem o Corpo da Vítima?. Editora Magister - Porto Alegre. Data de inserção: 30/07/2010. Disponível em: www.editoramagister .com/doutrina_ ler.php?id= 789 . Data de acesso:05/08/ 2010

 

 

 

 

 

 

          

 

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