História das Cadeias e Algemas

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     AS CADEIAS E ALGEMAS 

          A Casa de Câmara e Cadeia era o edifício no período do Brasil colônia e parte do imperial onde estavam instaladas os órgãos da administração pública municipal. Abrigava em geral a Câmara Municipal e os órgãos a ela ligadas , como a Câmara dos vereadores, o juiz de fora, o presidente da Câmara, procurador, o juiz de Direito e o tribunal, a guarda policial (chamada de "milícia") e a cadeia pública. Os edifícios da Casa da Câmara e Cadeia ficavam no centro da vila ou cidade, no largo do pelourinho, ou no chamado "rossio". O prédio continha na maioria das vezes, dois pavimentos, várias salas e um plenário para reuniões dos vereadores e para julgamentos (sempre no segundo andar), sendo que no primeiro pavimento ficava a cadeia e a guarda. Em vários casos, as Casas de Câmara e Cadeia eram a única edificação pública na vila, funcionando assim como símbolo do poder público. https://pt.wikipedia.org

 

Casa da Câmara e Cadeia de Ouro Preto

 

          O monumental edifício da Praça Tiradentes foi edificado entre os anos 1785 e 1855, destinado à nova sede do poder municipal. De autoria do capitão-general Luís da Cunha Meneses, governador da Capitania, o projeto foi elaborado já no declínio da atividade mineradora. Os recursos para o custeio da obra vieram de loteria criada para esse fim. Os serviços exigiram o estabelecimento de uma fábrica de cal e a mão-de-obra era de prisioneiros - negros e “vadios” - submetidos a trabalho forçado. Thomaz Antônio Gonzaga, nas Cartas Chilenas, critica os métodos adotados para garantir a continuidade da obra, considerados cruéis, abusivos e desumanos. 

          As sete décadas de construção da fortaleza contribuíram para que sua forma, calcada na horizontalidade e geometrismo do estilo renascentista, incorporasse diversas influências arquitetônicas. A Câmara funcionou no imóvel por 25 anos, sendo posteriormente transferida para o endereço que ainda é o mesmo, na Praça Tiradentes. O casarão a partir dali foi então destinado, na totalidade, à prisão. No início do século XX, o governador João Pinheiro o transformaria em penitenciária estadual. Com a construção da Penitenciária de Neves nas imediações de Belo Horizonte, em 1938, o prédio, desocupado, passou ao domínio da União, para nele instalar o Museu da Inconfidência, cujo decreto de criação é de 20 de dezembro do mesmo ano. http://www.museudainconfidencia.gov.br/interno.php?pg=historico_a_casa_de_camara_e_cadeia
 

 Casa da Câmara e Cadeia de Mariana

 
          A casa de Câmara e Cadeia de Mariana teve sua construção iniciada durante o século XVIII, tornando um edifício público que abrigava diversas funções num mesmo local, tais como Casa de Câmara e Audiência, Sino do Povo, Relógio Público, Prisão e Enxovias, Passos e Capelas, dentre algumas outras. O monumento foi projetado por José Pereira dos Santos em 1782, justamente no ano de seu testamento e da sua morte, tendo assim sua construção iniciada por José Pereira Arouca, em 1784. Sua edificação aparenta as residências rústicas de Portugal. Acima da cartela está erguida a torre sineira, herdada das antigas torres de alarme dos edifícios da idade média e tinha a utilidade de avisar aos moradores qualquer eventualidade local, como festas, comemorações, incêndios, dentre outros. A planta do edifício é retangular e se divide em dois andares. No andar de cima continua funcionando os: Serviços da Câmara e esta dividida em 3 salões e 5 salas de fundo. Já no andar de baixo existem três cárceres que se destinavam aos presos brancos, negros e mulheres.
http://diariodaviagem2009.blogspot.com.br/2009/11/casa-de-camara-e-cadeia.html

 

 Casa da Câmara e Cadeia de Conceição do Mato Dentro-MG

Foto: Acervo Histórico Celso Cirino

           

          Em 1840, com a elevação de Conceição do Mato Dentro à categoria de vila, a população local se uniu para a construção do prédio destinado à Câmara Municipal. Dois anos depois, em 11 de março de 1842, houve a inauguração da edificação durante a solenidade de emancipação do município e posse do seu primeiro governo autônomo. Durante o século XIX, o sobrado serviu de sede não só para a Câmara, mas também para o Fórum e a cadeia pública.

          Na fachada principal possui escada externa com balaustrada, que dá acesso à porta do andar superior, protegida por pequena cobertura, sugerindo modificação posterior à primitiva construção. As janelas desse andar são do tipo guilhotina, com vergas ligeiramente alteadas, enquanto as do térreo possuem gradeado de ferro, de acordo com a função de cadeia que teve por muito tempo a parte baixa do prédio. Por sua história e por sua beleza, o edifício é um dos mais belos da cidade, atraindo a atenção dos turistas que aqui chegam.

 Foto: Acervo Histórico Celso Cirino

 

Casa da Câmara e Cadeia de Paracatu-MG

         

               Paracatu, cidade localizada no Noroeste de Minas e a cerca de 500 Km de Belo Horizonte, também já possuíra até o século passado a sua Casa de Câmara de Cadeia na antiga Rua Direita (hoje Rua Dr. Seabra) ao do extinto Mercado Municipal (hoje Museu Histórico Pedro Salazar Moscozo), na região do chamado Núcleo Histórico. Por não haver na época nenhuma lei de proteção áquele tipo de edificação ou sequer algum tipo de sentimento que visasse à preservação do casario (muitos casarões foram demolidos ao longo do século XX), o imponente sobrado construído em 1870 e considerado por alguns como um marco da administração local e da justiça, deu lugar, em 1935 a novas e ofuscadas construções sem história para contar. https://paracatumemoria.wordpress.com/2011/11/09

 

Casa da Câmara e Cadeia de Santos 

     

        Na então Vila de Santos, a primitiva cadeia funcionava em parte do prédio da Casa do Conselho da Câmara de Santos, reconstruído em 1697 e localizado numa área entre a Praça da República e a Praça Barão do Rio Branco. A foto é de 1865 e orientada de forma que encobre totalmente a visão da Igreja Matriz, situada ao fundo: http. A foto da direita é da Casa da Câmara e Cadeia, posteriormente construída. //www.novomilenio.inf.br/santos/fotos164.htm

 

 Casa da Câmara e Cadeia de Aracati-CE

Fotos: Iphan#

(foto IPHAN)

          A Casa de Câmara e Cadeia de Aracati foi construída na segunda metade do século XVIII, para servir de câmara, audiência, cadeia para homens e mulheres. Um dos documentos mais importantes para reconstituição da história do edifício é uma aquarela de José dos Reis Carvalho pertencente ao Museu de História Nacional. Aluno de Debret na Academia Imperial, e pintor da Comissão Científica de Exploração, José dos Reis percorreu o Ceará sob direção do Botânico Freire Alemão, entre 1859 e 1861.

 

 AS CADEIAS CONTEMPORÂNEAS

        Quando se fala em bandido no meio policial, a maior satisfação do bom profissional, é o registro de sua prisão. E desde que se entende por gente, na história policial brasileira não existe nenhum descritivo de presidio, cadeias, ou qualquer tipo de carceragem que seja sinônimo de boas acomodações ou condições dignas de cumprimento de penas. Minas Gerais é um estado que tem registros assustadores sobre esses locais de custódia de presos, que vão desde as "masmorras" do antigo DOPS, ao "Inferno da Floresta" e "Depósito de presos do São Cristovão", o também "Inferno da Lagoinha.

          Ali muitas mortes aconteceram por suicídios, violência entre presos, assassinatos pela famigerada "Ciranda da Morte" e alguns "desaparecidos" no regime militar. O "Inferno da Floresta" era localizado na Rua Pouso Alegre, 417, B. Floresta, nos fundos da antiga Delegacia de Furtos e Roubos. O "Inferno da Lagoinha", atualmente Ceresp São Cristovão, ficava nas dependências do antigo Departamento de Investigações, na Avenida Antonio Carlos. Já na década de 90 e 2000, a Divisão de Tóxicos, no prédio da Gameleira, também tornou-se famosa por seu espaço carcerário. Não só essas carceragens, mas muitas outras em distritos e mesmo atualmente no interior do estado se destacam pela superpopulação carceraria, rebeliões e fugas.


A Carceragem do Delegacia de Furtos e Roubos

 

          Na Rua Uberaba, 175, no Barro Preto, na área central da capital mineira, por 12 anos abrigou a famigerada carceragem daquela unidade policial. Palco de inúmeros eventos de fugas, tentativas, rebeliões e assassinato entre os presos. Custodiou número acima de 600 presos em espaço planejado para menos de 80 pela lei de execução penal vigente à época.

 

           A partir de 1999, deu-se início a construção dos CERESPs, desafogando e minimizando as péssimas condições carcerárias da capital. Paulatinamente, as administrações das cadeias em Belo Horizonte e Região Metropolitana foram sendo repassadas para a SUAPI/Subsecretaria de Administração Prisional, desonerando a Policia Civil de uma atividade alienígena às suas funções. No interior do estado, também ocorreram muitas transferências de direções de cadeias, mas ainda é uma triste realidade para tantos delegados e agentes de polícia que continuam a exercer as administrações de cadeias.

Alpinópolis Estiva Bom Despacho
Monte Alegre de Minas Carangola Jequitinhonha
Oliveira
Malacacheta Novo Horizonte Malacacheta RBT
Santo Antônio do Amparo Unaí Ouro Preto Sete Lagoas
Pompéu Jequitibá Buenópolis Brumadinho
Brumadinho Passos Brumadinho
Montes Claros Buenópolis Araguari
Buenópolis Tarumirim Carangola
Paineiras Carangola Papagaios Cláudio
Carangola Carangola Campo Belo

 

          As fotos aqui postadas registram inúmeras carceragens e cadeias na capital e interior de Minas, demonstrando características de diversos períodos de nossa história e regiões do estado. Foram gentilmente cedidas pela Diretoria de História da Polícia Civil de Minas Gerais, pela delegada Tatiane Morais e escrivã Ofélia. As fotos, em sua maioria, representam a realidade carcerária em Minas Gerais, nas diversas delegacias do interior do estado, nas décadas de 50, 60 e 70. Dentre as comarcas que abrigavam os cárceres, destacamos: Alpinópolis, Arcos, Bom Despacho, Carangola, Estiva, Paracatu, Jequitinhonha, Malacacheta, Santo Antonio do Amparo, Novo Horizonte, Piuhmi, Nanuque, Passos, Monte Alegre de Minas, Oliveira, Ouro Preto, Sete Lagoas, Unaí, Pompéu, Brumadinho, Buenopólis, Cláudio, Araguari, Paineiras, Papagaios, Carangola, Jequitibá, Campo Belo, Tarumirim, Manhuaçú, Montes Claros. 

Manhuaçu


ALGEMAS

 

          Desde que se tem notícia ou registros da atuação da polícia ou qualquer força similar na repressão à criminalidade, temos conhecimento da existência de instrumentos utilizados para a condução do criminoso ou inibição de qualquer ato de resistência. Usaram cordas, correntes, barras de ferro e outros utensílios. No século XIX tais instrumentos começaram a se aprimorar e adquiriram a denominação algemas. Apesar de decisão atual do STF restringindo o uso das algemas, nenhum policial, em sã consciência, deixará de utilizá-las, pois, delas, muitas vezes dependerá a sua vida e a de cidadãos de bem.

 
        Abaixo registramos alguns modelos e sua evolução como artefato de segurança para uso policial. Observamos que as algemas sofrem modificações substanciais ao longo dos séculos. Aqui registramos as marcas Ace, Clejuso, Pistol, Mitymite, Chubb, Grip, Tower Detective, Small Tower e Union Hardware. Algemas dos EUA, Alemanha, Ucrânia e Rússia.

 
 
 
 



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